Foto: Ricardo Costa/AGORAMT
Vereadores discutem na manhã desta terça-feira (27) o projeto de lei que aumenta a subvenção para as entidades assistenciais, como forma de manutenção das atividades em razão ausência dos profissionais do município que não prestarão mais serviço para as instituições.

A secretária de Promoção e Assistência Social, Neuma de Morais, argumentou que por determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e a promotoria de justiça todos os profissionais que estão nas entidades assistenciais deveram retornar ao município e por essa razão sugeriu o aumento no recurso para que as instituições possam manter autonomia e consiga contratar os profissionais necessários para continuar as atividades.

“Estamos preocupados com as entidades e desejamos que continuem em funcionamento, por essa razão aumentamos o recurso destinado aos órgãos, pois estamos impossibilitados de disponibilizar funcionários da prefeitura para as instituições”, frisou Neuma.

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De acordo com a secretária, o valor do recurso passou de R$ 42 mil para R$ 70, valor indicado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e seria suficiente para atender as 24 unidades, pois muitas contam também com recurso dos Governos Federal e Estadual.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ananias Filho, afirmou que o projeto será votado, mas permanecerá em apreciação, mas defendeu que o valor é insuficiente para atender as entidades, mesmo que o recurso fosse triplicado não iria suprir as necessidades das instituições. Contudo o parlamentar afirmou que os será agendado uma reunião com o promotor de justiça na tentativa de reverter o quadro e que sejam mantidos os profissionais nas unidades assistenciais.

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A partir do dia 1 de janeiro, professores, assistentes sociais, psicólogos, cozinheiros e demais profissionais do município que prestam serviços para instituições filantrópicas com fins assistenciais, retornarão para o cargo de origem, a determinação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e promotoria de justiça, com exceção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Louise Braile.

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