Nesta quarta-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis aprovaram o projeto de lei de autoria do Executivo que trata de mudanças no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A única proposta diferente da original foi acrescentada através de uma emenda de todos os vereadores que dispõe sobre o aumento do número de médicos no serviço de 13 para o máximo de 14. O projeto ainda determina o número de 124 plantões mensais.

Os vereadores também aceitaram fixar o limite de 15 plantões por médico, cada plantão de 12 horas, pelo qual o profissional da medicina será remunerado em R$ 720. Os parlamentares também garantiram o abono de 16,67% proporcional ao número de plantões realizados ao longo do ano e pago em até duas parcelas iguais.

Leia também:  Projeto prevê que cidadãos tenham acesso à lista de imóveis da Prefeitura de Rondonópolis

O abono anual corresponde aos R$ 120 de produtividade acumulada durante o ano. A lei ainda mantém direitos trabalhistas, como garantia de remuneração em caso de afastamento em caso de acidentes de trabalho, licenças ou doenças.

O presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho, disse que a proposta do município é justa, pois o pagamento é conforme o trabalho prestado. “É um projeto viável, que regulariza a situação dos médicos do Samu pagando-os por plantão. Se trabalhou, recebeu”.

O Samu em Rondonópolis tem um custo mensal estimado de R$ 203 mil aos cofres públicos. Desse total, R$ 96 mil é arcado pela União, R$ 42 mil pelo governo estadual e outros R$ 65 mil pela prefeitura. O município aplica 32% do recurso, índice acima dos 25% previstos por lei.

Leia também:  Pátio exagera e diz que bancada federal dá a vida por Rondonópolis

O projeto foi aprovado em duas votações, tendo a segunda votação ocorrido durante sessão extraordinária, que aconteceu logo após a primeira sessão ordinária de 2012.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.