Foto da assessoria - Matusalem Teixeira

Assistentes sociais iniciaram o analise das famílias contempladas com casas populares. O processo seletivo é feito pela equipe da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação. As famílias cadastradas passam por uma avaliação criteriosa pelo assistente social e precisam frequentar reuniões para conhecer os seus direitos e deveres até o momento do recebimento das chaves.

O tempo de residência em Rondonópolis é um dos critérios da avaliação, na ocasião será apresentado também vários documentos, dentre eles Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Física (CPF), título de eleitor, carteira de trabalho, certidões de casamento ou nascimento do casal, declaração de renda registrada em cartório, comprovante de endereço atual, comprovante do cadastro único/bolsa família, certidão negativa de imóvel e comprovante que reside no município há dois anos.

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Este último documento pode ser o contrato de locação do imóvel, conta de água, luz ou telefone, comprovante de escolaridade dos filhos ou conta bancária, por exemplo. A exigência é que o documento tenha o nome da pessoa inscrita no cadastro da Secretaria.

A gerente administrativa e de organização de Projetos, Rita de Cássia Podenciano de Souza, esclarece que o título eleitoral não é comprovante para aquisição das casas. É preciso provar que mora na cidade por pelo menos dois anos. “O título de eleitor gera vínculo político e jamais deve ser utilizado no processo de seleção. É apenas um complemento”, enfatiza.

De acordo com a Lei municipal tem prioridade no processo de escolha à família que possui renda igual ou inferior a dois salários mínimos, é chefiada por mulher, tem idoso, criança, adolescente, doente crônico ou pessoa com deficiência na composição do lar.

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CRITÉRIOS EXIGIDOS NA LEI

As famílias interessadas em se cadastrar no Departamento de Habitação devem cumprir as exigências contidas na Lei nº 6.354, de 27 de maio de 2010, e deve possuir renda menor ou igual a três salários mínimos; não ter sido beneficiada em outros programas habitacionais municipais, estaduais ou federais e residir pelo menos dois anos na cidade. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3422-3736, a partir das 13 horas.

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