Mesmo com calçadas e muros os proprietários dos terrenos devem mantê-los limpos para evitar animais peçonhetos e que se torne abrigo para bandido. Foto: Varlei Cordova/AGORA MT

A promotora de Justiça, Joana Maria Bortoni Ninis, apresentou à justiça o pedido de mais de mil procedimentos para ações iniciais, contra pessoas que moram em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou proprietário de terrenos que estão abandonadas.

Ninis disse os terrenos sujos contribuem com a proliferação de animais peçonhentos, doenças como a dengue e também para abrigos de bandidos e que a iniciativa visa dar uma oportunidade para que essas pessoas que não cumprem as diretrizes municipais possam firmar algum acordo judicial e se adequarem às leis, além de não causar prejuízo à sociedade.

“O Poder Público tem seus deveres, contudo a população também tem suas obrigações e uma delas é manter os terrenos limpos” afirmou a promotora.

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Joana esclareceu que em perímetros urbanos de alta densidade, onde existem muitos moradores e as ruas são asfaltadas e com meio fio as pessoas tem obrigação de fazer calçadas, muros além de evitar o acumulo de mato e lixo nos terrenos. Nas zonas de baixa densidade os proprietários dos terrenos devem manter as áreas limpas e capinadas periodicamente.

No caso de pessoas que moram em APPs, no limite de 30m da margem dos rios, é obrigatório que seja desfeita a construção e recuperação da área. A promotora disse que os proprietários que possuem terrenos nas APPs, mas que as edificações estão fora do limite previsto por lei, devem se comprometer em manter preservada a área e recuperar o que foi destruído.

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“Rondonópolis é uma cidade urbanizada e que tem crescido muito, as pessoas devem se adequar ao desenvolvimento do município e contribuir com a boa aparência da cidade”, declarou Ninis.

A promotora alertou que as pessoas que não comparecerem em juízo para firmar o acordo, poderão sofrer consequência mais graves pela falta de cumprimento das leis municipais, como por exemplo, responder a uma ação civil pública e até mesmo o pagamento de multa.

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