Foto: Joacir Luis / Vg News

O corte de R$ 55 bilhões para a execução do Orçamento-Geral da União de 2012 foi o tema da reunião, na manhã desta quarta-feira (29/02), da Bancada Federal de Mato Grosso.

O senador Pedro Taques (PDT) aproveitou a oportunidade para convocar a Bancada para uma ampla discussão sobre o Pacto Federativo. Para ele, a medida do Governo Federal, mais uma vez, leva o Congresso a debater o equilíbrio de direitos e deveres entre União, estados e municípios.

“A medida refletiu no bloqueio dos R$ 20,3 bilhões referentes a todas as emendas parlamentares apresentadas pelos deputados e senadores do país. Seremos otimistas e trabalharemos para conseguir a liberação destes recursos. Por outro lado, precisamos aprovar um modelo de orçamento impositivo para que tenhamos garantias em relação aos repasses”, afirmou.

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O parlamentar apresentou requerimento para que seja constituída comissão de economistas, cientistas políticos e juristas para repensar o pacto federativo. Ele alertou que o atual modelo de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012.

“Precisamos estar juntos para debater a distribuição dos recursos. Caso contrário, corremos o risco de perder os repasses que já são insuficientes em muitas áreas”, alertou Pedro Taques. Dentre os temas que poderão ser examinados pela comissão estão o federalismo fiscal e a Lei Kandir, que promoveu a dispensa do ICMS em operações que destinem mercadorias para o exterior.

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FERROVIA – Outro convite feito pelo senador Pedro Taques aos senadores e deputados federais representantes de Mato Grosso foi para participarem de uma audiência pública sobre o andamento, cumprimento de cronogramas e prestação de contas da construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. A Comissão de Infraestrutura do Senado deve aprovar a data do evento, realizado a pedido de Taques e da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

“A intenção é levar esclarecimentos principalmente à população das localidades contempladas pelo projeto. Os valores envolvidos e a urgência do setor produtivo no implemento da estrutura de transporte ferroviário por si justifica a realização da audiência ora proposta”, justificou o senador Pedro Taques. A primeira etapa da obra (Incluída no PAC) que corresponde a 1.040 km, com custo de R$ 4,1 bilhões, tem conclusão prevista para 2014.

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