A Luta pela qualidade da educação pública, pela valorização profissional dos profissionais da Educação, se inicia em 2012 com a Greve Nacional da Educação que está agendada está agendada para os dias 14,15 e 16 de março.

Mas por que os Profissionais da Educação irão parar? Assim como em outros anos, os educadores de todo País, paralisam suas atividades para chamar atenção dos governos (em todas as esferas) e da sociedade para defesa da Educação Pública de Qualidade e pela justa valorização dos Trabalhadores da Educação em todo Brasil. Dessa forma, nos dias de paralisação, toda sociedade, através do movimento organizado dos Trabalhadores da Educação em todo Pais, estará debatendo e apontando a Pauta que segue:

 1) Mais investimentos para Educação Pública no País – 10% do PIB (Produto Interno Bruto) Nacional para investimentos em Educação. É preciso ampliar os investimentos Públicos em Educação Pública. Somente com a ampliação dos investimentos públicos em Educação, é que poderemos avançar na Qualidade da oferta do serviço educacional no País, bem como na Valorização dos Profissionais da Educação que trabalham nas instituições de ensino.

2) Piso Salarial Profissional Nacional – O  Piso Salarial Profissional, consiste num valor remuneratório  abaixo do qual,  não se pode praticar nenhum vencimento inicial de Carreira dos Trabalhadores da Educação.

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No dia de 16 de julho de 2008, o governo federal sancionou a Lei 11.738/08, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional. Mesmo tendo a proposta tramitada durante 01 ano no Congresso Nacional, mesmo tendo sido sancionada pelo governo federal, muitos governadores e prefeitos insistem em não cumpri – la. Insistem em não pagar o Piso Salarial estabelecido em Lei, e não executam uma proposta mínima de Carreira Profissional para aqueles que trabalham nas Escolas. Porém a Lei do Piso Salarial Profissional é Lei e tem que ser cumprida.

3) Carreira  Profissional –  a Carreira Professional  é condição fundamental para assegurar critérios  estabelecidos de valorização profissional  e condições mínimas  de trabalho daqueles que trabalham na Escola.

Muitos Estados brasileiros e vários municípios têm desrespeitado essa condição. Para além de não ter uma Lei de Carreira que assegure essa condição, alguns municípios e Estados brasileiros estabelecem Planos de Carreira, preconizando uma incompatibilidade política de trabalho. Grande parte das jornadas de trabalho, estabelecidas em alguns municípios e estados brasileiros é incompatível com as condições de Vida e de Saúde de quem trabalha nas Escolas.

Outro desafio enfrentado nesses Planos de Carreira, sobretudo nas redes municipais de ensino, é a inclusão nos Planos de Carreira os funcionários de Escola. Os gestores, que agem dessa forma consideram apenas a atividade de Docência, (aquela desenvolvida pelos professores) como a única atividade importante e necessária dentro da Unidade Escolar. Imaginam que a atividade de docência, pudesse se estabelecer com qualidade sem a existência do serviço de infraestrutura escolar, os serviços de escrituração e registro acadêmico dos alunos, o serviço de nutrição escolar, de segurança e vigilância etc.

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Mesmo do ponto de vista da Legislação Nacional, apresentar algumas superações (já temos definido em Lei quem são os profissionais da Educação) muitos gestores desconsideram essa prerrogativa. Portanto, essa é a condição estabelecida para assegurar a valorização do conjunto desses Profissionais, garantindo a sua profissionalização e a inclusão nos Planos de Carreira dos municípios e de todos os estados da federação. Portanto, é preciso Carreira e jornada única para todos os Trabalhadores da Educação.

4) O Plano Nacional de Educação –  O PNE (Plano Nacional de Educação) é uma exigência constitucional, estabelecendo diretrizes e metas para a Educação Pública nos próximos dez anos.  Entre tantos aspectos importantes contidos no Plano Nacional de Educação, está o financiamento da Educação, a valorização profissional de todos os Trabalhadores (as) da Educação, a Gestão Democrática nas Escolas etc.        

O último Plano Nacional de Educação expirou–se no ano de 2010. O processo de Conferência, estabelecido naquele ano produziu um novo Plano que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Apesar do avanço no diálogo na construção de um consenso daquilo que é proposto pelo plano, o documento ainda possui pontos divergentes.

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Estamos falando de pontos divergentes, entre aquilo que a sociedade estabeleceu como proposta na Conferência Nacional da Educação, e as propostas apontadas no Projeto em debate na Câmara dos Deputados.  Além disso, o atraso da aprovação pelo Congresso Nacional tem prejudicado os avanços que a Educação Pública no País, tanto necessita.  Por essa razão estamos cobrando a aprovação do Plano Nacional da Educação, com todos os pontos que a sociedade reivindica: Piso Salarial para todos os Profissionais da Educação, Carreira Profissional e Jornada Única para todos os profissionais da Educação, Gestão Democrática para a Educação pública brasileira, sistema articulado de ensino, escola de tempo integral etc.

É por essas razões que a Educação Pública vai parar. Queremos debater com a sociedade, com os estudantes, com a Comunidade Escolar, com os gestores públicos (prefeitos, vereadores, governadores, secretários estaduais) a condição da Educação Pública no Brasil e no estado de Mato Grosso.

     João Eudes da Anunciação.

Professor da rede pública de ensino.

Diretor Presidente da Subsede do Sintep.

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