A gerente de Administração e Finanças, Lindinalva Alves da Silva, avisa que os benefícios serão bloqueados. Foto da assessoria

Após uma ampla divulgação na mídia local, em publicações no Diário Oficial do Município e também através de seu Informativo, a diretoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – Impro, em observância ao Decreto Municipal 6.303 e da Portaria 635 da própria autarquia, irá bloquear o pagamento dos benefícios a partir deste mês de março, aos aposentados e pensionistas do instituto e da Prefeitura que não se recadastraram no período de setembro a outubro do ano passado.

Segundo a gerente de Administração e Finanças, Lindinalva Alves da Silva, em dezembro de 2011 os faltosos foram notificados a comparecerem ao Impro para atualizar seus dados cadastrais, “sob pena de ter seus benefícios bloqueados. Como não houve manifestação de sua parte e esgotadas todas as tentativas legais para tanto, estamos fazendo cumprir o que determinam o Decreto Municipal 6.303 e a Portaria 635, que tornaram obrigatório o recadastramento”, justificou, explicando ainda, que tão logo os aposentados e pensionistas que se encontram nessa situação regularizarem seu cadastro junto ao Impro, o pagamento será liberado.

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O recadastramento é uma exigência do artigo 9, Lei Federal 10.887, que em seu inciso II exige a sua realização de cinco em cinco anos. A atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos e inativos viabiliza a obtenção do cálculo atuarial, que determina a alíquota de contribuição previdenciária; possibilita ao Impro digitalizar sua base de dados cadastrais, permitindo a identificação pessoal e funcional imediata do servidor; bem como disponibiliza um sistema de dados para o INSS/MPS, dentre outros.

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