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Os membros da Comissão dos Aprovados no concurso público realizado pelo governo do Estado em 2009 estiveram na manhã dessa quarta-feira (14/03) na sessão da Assembleia Legislativa e fizeram pressão para que o governo realize a nomeação.

“São cerca de 1000 concursados que aguardam ser chamados. Isso vai gerar economia para o governo e também dar mais idoneidade. Nada contra os terceirizados, mas os desvios que foram feitos da conta única do Estado foram feitos por terceirizados. Sendo que tem concursados para serem efetivados”, afirmou Guilherme Maluf (PSDB).

O deputado José Riva (PSD) fez um projeto que obriga a nomeação dos concursados nos cargos, eliminando o chamado ‘cadastro de reserva’ e vetando a contratação de terceirizados nesse período, já que, se há vagas, obrigatoriamente os efetivos devem assumir.

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Os aprovados têm medo que o prazo vença e eles não sejam convocados. O governo ainda prorrogar por mais dois anos o concurso, sendo que tem em seu quadro funcionários terceirizados. “O governo tem substituído os aprovados e classificados no concurso, não só por terceirizados, mas também por estagiários, sendo que no entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de que mesmo as pessoas que ficaram apenas classificadas no concurso têm direito líquido e certo de serem nomeadas, caso o Estado efetue contratação de forma precária para o preenchimento de vagas existentes”, alerta Veneranda Acosta, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetram), um dos sindicatos que apoia o movimento para que os concursados sejam nomeados.

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Ela alerta que as vagas existentes nos órgãos e entidades do Estado que estão sendo ocupadas por pessoas que não passaram por um concurso público fere a Constituição Federal e o direito dos que se dedicaram aos estudos.

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