O Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude vai passar por uma reestruturação. O intuito é explicitar melhor as atividades desenvolvidas pela entidade, assim como a sua composição, competência, estrutura e funcionamento. Para isso, o Poder Executivo Municipal elaborou o projeto de Lei nº 19/2012, que foi encaminhado à Câmara Municipal de Rondonópolis e aprovado pelos vereadores.
O objetivo do Conselho é debater e promover políticas públicas que permitam a integração e a participação do jovem no processo social, ambiental, econômico, político e cultural de Rondonópolis, colaborando com a administração municipal no atendimento às necessidades da juventude, através de estudos e pesquisas relativas aos jovens. É também obrigação do Conselho fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que cuida dos direitos da juventude.
O Conselho será composto por seis membros de entidades distintas ligadas a juventude; um membro de entidade de juventude indicado pelo Poder Legislativo; um membro de entidade de juventude de clubes de serviços; dois membros de entidade de juventude de movimento religioso; um membro de entidade representativa do movimento estudantil secundarista; um membro de entidade representativa do movimento universitário; um membro de entidade representativa de bairros; um membro representante de entidade de juventude do movimento dos trabalhadores rurais. Além disso, através de uma emenda do vereador Reginaldo Santos, um membro representante do Movimento Negro de Rondonópolis.
Os conselheiros prestarão serviços voluntários e deverão seguir o regimento interno a ser homologado por decreto pela prefeitura.
Depois de passar por aprovação do plenário, o projeto foi encaminhado para sanção.
