O crime de patrimônio público é aquele em que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município. De acordo com o delegado plantonista Sebastião Lopes os casos mais comuns desse tipo de crime é o praticado por adolescentes nas escolas e de causar danos a telefones públicos.

O crime se encontra no inciso 3 do artigo 163 do quarto capítulo do Código Penal Brasileiro. Segundo o delegado, a pessoa só pode ser presa nesse crime ser for pega em flagrante. “O cidadão tem direito a pagar fiança no valor de um a seis salários mínimos, mas se a pessoa não pagar essa quantia ele vai pegar de um a três meses de prisão”, afirma. Sebastião Lopes comenta que o período em que a pessoa ficará presa depende da autoridade judicial. O delegado ressalta que se o suspeito não for capturado no ato do crime ele responde em liberdade.

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Um exemplo de dano a patrimônio público ocorreu na noite desta quarta-feira (28/03) na Escola Estadual Maria Elza Ferreira Inácio, no bairro Marechal Rondon. Onde o diretor do colégio informou a Polícia Militar (PM) que ouviu um barulho no banheiro e quando foi verificar percebeu que uma bomba havia explodido e quebrou lâmpadas fluorescentes do local. O autor da brincadeira não foi identificado.

O delegado plantonista Sebastião Lopes diz que em casos que ocorrem em Escolas o pai do responsável não é preso, mas sim tem que pagar pelo dano causado. “A pessoa tem que ter consciência que o bem público também pertence a ele e se o cidadão danifica, está causando um dano a si próprio”, conclui.

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