Os Estados produtores de royalties minerais podem ter aumento na compensação financeira pela exploração dos recursos, é o que propõe o Projeto de Lei (3363/2012) do coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado federal Wellington Fagundes (PR). Apresentado nesta quinta-feira (08/03) na Câmara, o PL pretende reajustar em 3% o valor do ressarcimento.

De acordo com o projeto, a compensação dos recursos minerais é baixa, se comparada com seguimentos do petróleo e gás natural, o que acaba por refletir em menor distribuição ao país. “O Poder Público perde capacidade de investir o que se reflete em piores perspectivas de desenvolvimento econômico”, afirma o autor da proposta.

Segundo o deputado o aumento na compensação financeira de recursos minerais, será destinado ao Estado para aproveitamento econômico. “O reajuste de 3% sobre o valor do faturamento bruto da venda do mineral, será utilizado na geração de benefícios tanto para o governo dos estados, quanto para à população”, explica.

Leia também:  Vereador questiona promotoria sobre funcionamento e abrangência do NAI

O aumento na taxação, no entanto, será sobre o valor do produto obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes da finalização industrial.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.