Com o possível afastamento do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) deverá acontecer uma eleição indireta no prazo de 30 dias. Na Lei Orgânica do Município constam que caso haja a cassação do prefeito e do vice será convocado para o exercício do Poder Executivo, o presidente da Câmara Municipal, o secretário e o responsável pelos negócios jurídicos do Município.
O advogado Gilmar de Moura explicou que normalmente quando há cassação do prefeito e do vice nos dois últimos anos de mandato quem assume o cargo é o presidente da Câmara Municipal até que seja feita uma eleição indireta. “Nessa eleição pode se candidatar qualquer pessoa que esteja em dia com a justiça eleitoral. A votação é feita apenas entre os vereadores”, fala. Consta na Lei que o presidente da Câmara não pode recusar o cargo.
O presidente da Câmara, Ananias Filho, afirmou que ainda não está muito por dentro do assunto que ficou sabendo através da mídia, mas que vai se inteirar dos fatos. “Não é dessa maneira que queria ocupar a cadeira de gestor, preferia ser eleito”, diz.
O advogado de Pátio, José Pereira, contou que está confiante em relação ao julgamento. “O caso já foi julgado favorável em Rondonópolis, mas o Ministério Público recorreu e agora esperamos que a decisão seja a mesma obtida no 1º grau”, diz. José Pereira ainda afirmou que não trabalha com a hipótese da cassação de Pátio.
O que é?
Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de vereadores.
