Agradeço, inicialmente, a generosa contribuição de meu pai, Irineu Berestinas, cuja vida é pautada pela pesquisa e estudo das Ciências Sociais, especialmente de Economia e de Política, em consonância com a sua formação de sociólogo, assessorando-me na formulação deste singelo artigo e em assuntos econômicos de ordem geral, pela vida afora. Verdadeiro privilégio! A bondade sendo exercitada em nível familiar!

Penso que a minha profissão, a de Promotor de Justiça, que está inteiramente de acordo com a minha vocação, não me impede de continuar pesquisando e estudando assuntos econômicos, tão importantes à vida dos povos.

É um esforço suplementar para não ser dominado pela incompreensão, pois, quando está se dá, contribuímos para que o erro exerça o seu domínio com facilidade.

Vamos ao assunto. A constituição da Zona do Euro foi uma decisão de elites políticas e econômicas europeias sem estabelecerem a devida conexão entre causa e efeito. Poderiam dizer: pretensão demasiada do articulista na afirmação, porém os fatos alinhavados a seguir terão o ofício de tentar demonstrar a afirmação.

Hoje, 17 (dezessete) países integram-na, embora a União Europeia seja constituída de 27 países, apenas 17 aderiram à moeda única. Todos esses países abriram mão da sua capacidade de fazer política monetária (entre elas, a de fixar a taxa básica de juros da economia), e de organizar o seu regime cambial. O Banco Central Europeu ficou com essa missão, estabelecendo um único comando para todos os países integrantes. Camisa de força sem precedência histórica, não levando em conta a velocidade das economias locais.

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Desse modo, esses países perderam os instrumentos tradicionais e eficazes para lidar com a recessão ou com o aquecimento da sua economia, tanto quanto tem demonstrado o célebre economista Paul Krugman, de inclinações políticas social-democratas.

Ainda seria de acrescentar: como pode ser viável um projeto que agrupa um determinado número de países, estabelecendo-se o livre comércio e a circulação de capitais entre eles, com enormes diferenças econômicas entre os seus membros?

Para que esse projeto funcionasse seria absolutamente necessária a equalização da carga tributária, dos encargos trabalhistas e previdenciários, incluindo níveis aceitáveis de endividamento e de déficit público (isso foi feito, mas não foi cumprido e nem fiscalizado). E, ainda mais: os níveis tecnológicos e a produtividade na economia teriam que estar a um passo da equalização. Tudo se resumindo numa questão simples: o custo de produção deveria aproximar-se da equivalência…

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O que existe de verdadeiro, entretanto, é que essa realidade é governada por assimetrias, o que levou a Alemanha a ser a grande beneficiária do Tratado de Maastricht, Holanda.

Não sem razão alguém já afirmou, sabiamente, que a Alemanha promoveu duas guerras para dominar a Europa e não conseguiu. Agora, com a constituição da Zona do Euro, esse intento está sendo realizado, simplesmente porque produz com custos inferiores, dado o atual estágio da sua economia…

Problemas e mais problemas surgirão a perdurar essa união.

De outro lado, a Grécia imerge em uma crise de dimensões catastróficas. É, porém, um caso especial. E como tal tem de ser analisada.

A crise grega foi provocada principalmente pelos elevados gastos do governo, promovendo déficits incompatíveis e que não se enquadravam na sua arrecadação e muito menos na capacidade produtiva da sua economia. Não foi uma crise capitalista, muito menos inadequação dos pilares do Euro, mas sim de um componente interno muito perceptível, embora, em prazo mais longo, fatalmente o Euro lhe geraria problemas da dimensão dos relatados neste artigo.

O problema maior da Grécia, em face da emergência da crise, é que a sua adesão ao Euro a obriga a lidar com ações duras e inflexíveis, reduzindo salários, pensões e aposentadorias, gerando uma crise política e social de explosiva complexidade.

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Se a Grécia não houvesse aberto mão da sua capacidade monetária e de estabelecer o seu regime cambial, os problemas de sua crise seriam atenuados e resolvidos no médio prazo pela política monetária e pela realidade cambial. Necessariamente, os juros teriam de ser elevados, reduzindo assim o crescimento da economia, e o câmbio, forçosamente, pelas próprias leis de mercado, seria conduzido à desvalorização.

O câmbio e os juros alterariam os preços relativos da economia, contribuindo para conduzi-la ao equilíbrio.

O ajuste passaria por aí, sem gerar turbulência, barricadas e polícia nas ruas.

Pode-se dizer, seguramente, que os homens de Maastricht não deram nenhuma contribuição respeitável à agenda econômica dos povos, pelo contrário, indicaram o caminho a não ser trilhado, a menos que as economias de um determinado bloco, constituindo um mercado comum, tenham condições semelhantes.

E a constituição da Zona do Euro foi uma tentativa política de igualar os desiguais. As leis da objetividade não foram respeitadas. E a natureza não suporta essas ofensas…

 

Márcio Florestan Berestinas

Promotor de Justiça em Mato Grosso

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