O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado Emanuel Pinheiro (PR), apresentará na próxima semana, na tribuna do Poder Legislativo, dados alarmantes apontados em relatório do Ministério da Justiça, sobre as consequências do não cumprimento na íntegra do acordo realizado entre o Brasil e Bolívia, pertinente a Lei boliviana 133, reeditada desde 1993, que permite a regularização de veículos furtados ou roubados em solo brasileiro, especialmente em Mato Grosso. O documento atende a solicitação do senador Blairo Maggi (PR), relator da matéria no Congresso Nacional.
No extenso texto repassado pelo Ministério da Justiça, fica evidenciado cenário no mínimo negativo e preocupante. Em 2011, Emanuel Pinheiro lançou ação balizada em sérios questionamentos sobre a posição da Bolívia de insistir com instituição da lei, anualmente, permitindo canal que abre precedentes para o aumento de roubo de carros no Estado, piorando os desígnios da segurança pública, já que Mato Grosso é conhecido como corredor para transporte de drogas.
O relatório aponta uma situação grave, chegando a sugerir em trecho, possibilidade de discussão sobre a formatação de novo acordo entre o Brasil e Bolívia, para revisão dos termos. Itamaraty informa que foram identificados e apreendidos nas vistorias 443 veículos tendo como ocorrência “furto/roubo”, de um total de 74.574 veículos vistoriados. Mas existem indagações sobre o que fazer por exemplo, com um quadro de depredação em pátios onde ficam expostos, remessa ao país de origem. Pinheiro irá sugerir novas propostas para solucionar a questão e fará gestão junto a bancada federal.
