Arquivo AGORA MT

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran-MT) foi acionando pelo Ministério Público do Estado (MPE) por ainda não ter providenciado espaço para guardar veículos apreendidos nas fiscalização de trânsito.

No dia 25 de agosto do ano passado a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Rondonópolis firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Detran-MT, onde foram assumidas as obrigações de providenciar, em 30 dias, novas instalações para aumentar sua capacidade de guardar os veículos apreendidos nas fiscalizações de trânsito pelos órgãos competentes, mas até o momento o acordo não foi cumprido pela autarquia.

Diante da situação o MPE solicitou a execução da TAC, onde o Detran-MT tem prazo de cinco dias para cumprir o acordo sob pena do pagamento de multa pelo descumprimento do acordo. “Não nos restou outra saída, a não ser ingressar no Judiciário com ação de execução de obrigação de fazer contra o Detran. Requeremos que seja imposto um prazo de cinco dias para o cumprimento da referida obrigação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil”, informou o promotor de Justiça Ari Madeira Costa.

Leia também:  Seis foragidos da Mata Grande são recapturados pelas Forças de Segurança em Rondonópolis

Há cerca de 60 dias o Detran-MT recebeu uma área da prefeitura municipal para guardar os veículos que são apreendidos, contudo até nesta segunda-feira (09/04), conforme divulgado pelo site AGORA MT, o pátio continua sem utilização.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.