As empresas com mais de dez funcionários tem que direcionar de 5% a 15% das vagas para a contratação de menor aprendiz. Segundo o procurador e coordenador da Procuradoria do Trabalho, Fábio Passari, muitas empresas de Rondonópolis ainda não tem cumprindo a lei nesse quesito.

Passari contou que já houve diversas atividades voltadas para as empresas de transportes e do comércio local para explicar como funciona a contratação do aprendiz e a importância disso para o jovem e também para a empresa. “Fizemos palestras, debates para incentivar os empresários a cumprirem a lei, mas mesmo assim ainda encontramos resistência”, diz.

LEI

Com o objetivo de aumentar ainda mais o número de jovens contratados com vínculo formal de trabalho, o governo publicou decreto esclarecendo e acrescentando informações à Lei do Aprendiz para torná-la mais acessível ao empresariado e as Organizações não Governamentais.

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É considerado jovem aprendiz aquele contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos que tenha entre 14 e 24 anos, esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental e esteja inscrito em curso ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem.

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