O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou no dia 19 de abril o decreto n° 1.098 que finda o processo de desapropriação de uma área de aproximadamente 06 hectares, localizada no bairro Jardim Nova Canaã, na Capital para uso de regularização fundiária.

A área teve sua finalidade declarada pelo Governo do Estado como de interesse social para fins de desapropriação. O processo já está em andamento e será realizado conforme legislação em vigor.

A regularização fundiária daquela área é matéria defendida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) desde o ano de 2011. “A regularização fundiária é de suma importância para Cuiabá e para o Estado de Mato Grosso, é uma preocupação da minha gestão como deputado estadual e representante do povo mato-grossense. Estamos trabalhando para que questões como essa sejam resolvidas e a população possa ser beneficiada”, ressaltou.

Leia também:  Em três anos, o número de apreensões de drogas em MT cresceu 258%

Para o parlamentar, a desapropriação da área no bairro Jardim Nova Canaã é mais uma ação direta do Legislativo e Executivo em prol de milhares de famílias moradoras da região.

Segundo Emanuel Pinheiro são cerca de 300 famílias beneficiadas, formadas por trabalhadores, pais e mães de família.

A reintegração de posse havia sido autorizada ao suposto proprietário, Armindo Sebba Filho, em agosto de 2011, pela juíza Valdimara Galvão Ramos Paiva, titular da 21ª vara cível de Cuiabá. Sem mais alternativa uma comissão de moradores resolveu procurar o deputado Emanuel Pinheiro para interceder junto ao governo do Estado.

Após várias intervenções do deputado republicano junto ao secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda e ao governador Silval Barbosa (PMDB), foi confirmada a publicação oficial da regularização fundiária. No dia 20 de abril, Pinheiro, foi recebido na comunidade por moradores, grêmios estudantis e mais de 40 entidades que apoiavam a iniciativa em ritmo de comemoração pela publicação no diário oficial n° 25787 que declara de interesse social e autoriza a desapropriação de área para fins de regularização fundiária, nos termos do Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 4.132/62. “Moradia é um direito! E a falta dela fere o direito constitucional, a cidadania e a dignidade humana”, discursou Emanuel Pinheiro durante o encontro.

Leia também:  Governo do Estado inaugura escola militar em Juara

Edson Araújo, morador, disse que o apoio do deputado Emanuel Pinheiro foi fundamental para a realização do sonho de mais de 300 famílias que seriam despejadas, e que hoje comemoram a garantia do direito assegurado na constituição que todo cidadão tem direito a moradia.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.