Caso os vereadores aprovem o projeto de lei nº 140, de autoria da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, os mototaxistas começarão a pagar o mesmo valor que os taxistas pelo valor da taxa para concessão de autorização para explorar o serviço.

O projeto de lei busca diminuir o valor pago hoje pelos mototaxistas. A ação é uma reivindicação antiga dos profissionais da categoria, que foi acatada pela atual gestão e que será encaminhada para a casa de leis para votação durante sessão de quarta-feira (4).

Segundo o texto do projeto de lei, a alteração da Lei Municipal nº 6.840, de 12 de agosto de 2011, permitirá a administração pública cobrar, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Setrat), valor menor que o cobrado atualmente.

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“A autorização mencionada é de caráter pessoal e intransferível, expedida a título precário e terá validade de um ano, devendo ser renovada até o dia 15 de março do respectivo exercício, mediante requerimento do interessado e pagamento das taxa de 05 (cinco) UFR’s (Unidade Fiscal de Referência)”, explica o prefeito municipal Zé Carlos do Pátio.

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