A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta da Câmara nesta semana. A análise do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) começa nesta terça-feira (24), conforme acordo de líderes.
O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
Ao todo, são 21 mudanças propostas por Piau e algumas delas deverão ser decididas por meio de destaques para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.
Líder reafirma que PT quer manter texto do Senado
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou que o partido não aceita as mudanças propostas pelo relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Tatto disse que o limite do partido é o texto que veio do Senado.
“A posição da bancada do PT é a manutenção do que foi acordado no Senado. Nós consideramos [o texto do Senado] uma proposta razoável, que permite preservar aquilo que tem de ser preservado e manter o agronegócio nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País”, disse Tatto.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que, durante a votação do texto no Senado, o governo negociou com todos os setores e chegou a uma síntese que respeita os interesses em jogo. “O Piau não respeitou nem os partidos, nem o acordo do Senado, nem a orientação do governo. A nossa bancada vai ter responsabilidade com o Brasil. Uma derrota nominal na Câmara é muito menor do que uma derrota do meio ambiente do Brasil.”
Antes da sessão desta terça-feira (24), os líderes da bancada governista se reúnem no Palácio do Planalto com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a votação do Código Florestal.
Jilmar Tatto afirmou, na última sexta-feira (20), que o PT poderá obstruir a votação do relatório de Paulo Piau. Outra possibilidade é votar separadamente (por meio de destaque) todas as modificações feitas por Piau em relação ao texto que veio do Senado e garantir, dessa forma, a votação da proposta como havia sido acordada pelo governo e pelos partidos da sua base aliada.
Tatto disse que o partido poderá votar contrariamente ao texto, cabendo à presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar ou não pontos da proposta.
Sarney Filho: PV quer afastamento do relator
O líder do PV e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira, questão de ordem em que contesta a designação de Paulo Piau como relator do Código Florestal. Sarney Filho argumentou que Piau é autor de um projeto de lei (PL 6238/09) que tramitou apensado às propostas de alteração do Código Florestal durante a tramitação do texto na Câmara.
Segundo o líder do PV, o Regimento Interno da Câmara impede que um deputado autor de projeto seja relator da mesma matéria. Com base nessa regra, o PV pede a nulidade das ações de Piau na relatoria do código.
Sarney Filho disse que a atuação de Piau como relator poderá levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. “Quero antecipar que, havendo por parte da Mesa uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do PV, vamos entrar na Justiça, até mesmo para que não se abra um grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal.”
