Os shows comemorativos ao 47 aniversário do município de Nobres, que ocorreriam no Estádio Municipal Balizão, entre os dias 27/04 a 01/05, estão suspensos por determinação judicial até que o município apresente o alvará de segurança contra incêndio e pânico do referido local. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público Estadual após constatação de várias inconformidades relacionadas à segurança estrutural do referido estádio.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Pacianotto, desde o ano passado o Ministério Público cobra providências do município visando garantir as adequações necessárias no Estádio Municipal Balizão. Segundo ele, uma ação civil pública já foi proposta e existe, inclusive, sentença judicial que impede a realização de eventos no referido local até que as irregularidades estruturais sejam sanadas.
“As providências a serem adotadas são complexas e incluem a contratação de brigada de incêndio e elaboração de projeto das medidas de segurança contra incêndio e pânico, segurança estrutural contra incêndio, controle de materiais de acabamento, alarme de incêndio e hidrantes, entre outras medidas”, ressaltou o promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público afirmou que a intervenção da Promotoria de Justiça tem como objetivo salvaguardar a segurança com relação às reais condições de uso e segurança do local, com a finalidade de proteger os consumidores e assegurar a integridade física dos frequentadores do ginásio. “É claro que todos esperam e torcem para que não haja nenhum acidente, até mesmo os organizadores dos eventos. Porém, a população não pode ficar à mercê da sorte para ser resguardada, sendo necessário que se adotem todas as medidas cabíveis para prevenir quaisquer acidentes”, afirmou.
Segundo ele, antes de requerer o cumprimento da sentença em relação à suspensão dos eventos, o Ministério Público oficiou o município sobre a necessidade de apresentação do alvará de prevenção contra incêndio e pânico expedido pelo Corpo de Bombeiros. “No dia 23 de abril, recebemos a resposta do município solicitando a dilação do prazo por três dias para a apresentação dos documentos pretendidos, sendo que, em relação ao alvará, foi deferido a prorrogação por apenas 24 horas, tendo em vista a proximidade de início do evento festivo. Até o início da tarde de ontem (27.04), nem mesmo a vistoria havia sido realizada”, informou o promotor de Justiça.
