Os vereadores se reuniram com a comissão da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), na tarde desta sexta-feira (13/04) para apresentar proposta de Integração e Interiorização e o Projeto Republicano,
O presidente da AMMP e promotor de Justiça, Vinicius Gahyva Martins, apresentou aos parlamentares o projeto que busca fomentar o diálogo com gestores públicos os integrantes da instituição, mas também com a comunidade jurídica e acadêmica, com a classe política, com a sociedade civil organizada, imprensa e a população em geral. O projeto visa promover a busca do diálogo transparente e contínuo entre a AMMP, a classe e a sociedade.
Também foi apresentado aos parlamentares o Projeto Republicano, que foi acatado pelos vereadores de Tangará da Serra e aguarda a última votação para entrar em vigor, que consiste em alterações legislativas municipais com normas ligadas a transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.
As medidas previstas na proposta tratam da proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; voto aberto na Câmara de Vereadores, ficha limpa municipal para cargos em comissão de livre nomeação, e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ananias Filho, disse que foi muito válida a visita do Ministério Público e afirmou de alguns pontos, como a votação aberta já é desenvolvida na Casa de Leis, e todas as sugestões que forem benéficas para a cidade serão acatadas.
Além de Rondonópolis a comissão do AMMP visitará os Polos e Grupos de Estudos de Cáceres, Barra do Garças, Juína, Alta Floresta e Região do Vale do Juruena.
Os promotores realizam hoje a noite um debate com a sociedade sobre o tema “Ministério Público Constitucional e Sociedade”, a partir das 19h30 no Auditório da Faculdade Anhanguera.
