Idosos e pessoas com deficiência devem ter acessibilidade garantida, pelo menos nos espaços externos da região central de Rondonópolis. O prefeito Ananias Martins de Souza Filho firmou o compromisso de trabalhar para assegurar o direito de ir e vir a todos num aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC da Acessibilidade, em audiência com o promotor da Cidadania, Ari Madeira, na tarde desta segunda-feira (21).

Ananias Filho abriu a discussão com o pedido de um prazo maior para que tanto o Poder Executivo quanto os comerciantes da cidade possam cumprir com as medidas acordadas e adequarem calçadas e acessos aos espaços públicos. A proposta do prefeito é fazer as mudanças arquitetônicas necessárias na área da antiga rodoviária e nas praças Brasil e dos Carreiros.

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Estes espaços que devem servir de modelo para os comerciantes da região central que também tem o dever de assegurar acesso a deficientes visuais, idosos e cadeirantes, por exemplo. O promotor Ari Madeira cobrou a edição de um decreto que regulamente os padrões de calçadas e rampas de acesso, além da implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

A entidade que só existe no papel vai ter a missão de fiscalizar e dar sugestões ao Poder Público, no que se refere ao direito de acesso. Ari Madeira solicitou também a garantia de atendimento prioritário para essa parcela da população. Ananias Filho requereu 60 dias de prazo para baixar o decreto de regulamentação de calçadas e o promotor ampliou o período para cumprimento da TAC até dezembro deste ano.

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Tanto a prefeitura quanto os comerciantes da região ficam sujeitos a multas diárias de R$ 100,00, caso deixem de cumprir o acordo que foi testemunhado por representantes da Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais – ARDV, Conselho Municipal dos Idosos e organizadores do Conselho da Pessoa com Deficiência.

Elaine Quiroga – presidente da Câmara de Ditrigentes Lojistas, e Edson Ferreira – presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir, participaram da audiência que resultou num prazo mais longo para os lojistas fazerem as mudanças que vão beneficiar a todos.

 

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