A decisão se o pedido de recurso especial feito pela banca de advogados do prefeito cassado José Carlos do Pátio (PMDB) deve ser proferida em no máximo 48 horas como termina a lei.

O recurso especial já está concluso na mesa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Ramos, que pode negar ou não o pedido da defesa de Pátio. Caso o pedido seja aceito, determina a lei, que o recurso seja encaminhado a Procuradoria Regional Eleitoral, que pode acatar ou interpor um recurso contra a decisão de Rui Ramos, mas, caso seja negado o recurso, pelo desembargador Rui Ramos, só restará a defesa entrar diretamente com um agravo de instrumento no TSE. Onde será trata apenas a possibilidade ou não do recurso especial ser apreciado pela suprema corte eleitoral.

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Segundo especialistas, no caso da última hipótese prevalecer, Pátio estaria fora definitivamente do pleito de 2012, já que este tipo instrumento de defesa leva em média de três a quatro meses para ser analisado pelo presidente do TSE.

MINISTRO MARCO AURÉLIO

Na semana passada o Ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello se declarou impossibilitado de analisar a ação cautelar que pretendia anular os efeitos da decisão do pleno do TRE/MT que cassou o diploma e tornou o ex-prefeito inelegível. Na alegação o Ministro afirmou que no atual estágio do processo só o TRE têm competência para julgar o caso.

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