A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (09/05), um requerimento de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) no qual solicita uma Audiência Pública para discutir o Novo Código Florestal, aprovado na Casa em 25 de abril.
O intuito é debater junto a representantes da sociedade organizada, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da imprensa brasileira, os impactos da lei, seus desdobramentos e esclarecer os pontos polêmicos que estão em discussão.
“Temos aqui na Comissão de Agricultura a oportunidade de esclarecer para aqueles que não entenderam ou ainda possuem dúvidas, a importância de algumas alterações no Código. Vamos explicar ponto a ponto o texto aprovado”, explica Leitão.
Além do requerimento aprovado, o deputado propôs que seja feita uma mesa redonda em Sinop e Alta Floresta para que o assunto possa também ser debatido junto à população do Estado. Segundo Leitão alguns tópicos como as áreas de preservação permanente, as áreas de reserva legal, a exploração florestal dentre outros, precisam ser bem elucidados para que os produtores compreendam os benefícios do Código.
A audiência na Câmara está marcada para o dia 16 de Maio de 2012, às 9h na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A discussão nos municípios acontece em data ainda a ser definida.
