O Governo do Estado reiterou nesta segunda-feira (07/05) que não houve e nem haverá aumento na carga tributária aplicada sobre o segmento de medicamentos, nem mesmo a incidência de percentuais referentes ao Fundo de Combate a Pobreza. O desencontro de informações chegou ao fim após uma reunião entre técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), representantes do comércio atacadista de medicamentos e também dos proprietários de farmácias e drogarias.

“Houve um desencontro de informação. Em nenhum momento o Estado buscou aplicar o Fundo de Pobreza sobre medicamentos. A legislação é clara ao detalhar que ele somente é aplicado a produtos supérfluos. Tranquilizamos o segmento e nos comprometemos que se houver qualquer lançamento neste sentido, o Fisco prontamente fará a correção”, destacou o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.

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O adjunto explicou que o modelo de tributação aplicado à maioria dos contribuintes do Estado neste segmento, o Carga Média, com a cobrança efetiva do fundo, ainda não foi concretizado. Os 2% que devem ser destinados ao combate da pobreza passaram a vigorar no dia 1º de abril. Ou seja, todas as notas fiscais de entrada (as mercadorias que o contribuinte compra em outro Estado para revender em Mato Grosso) são processadas pela Sefaz no mês de maio, para ter o vencimento do imposto no dia 20 de junho.

Independente deste esclarecimento, uma comissão técnica entre Fisco e Sindicato dos Proprietários de Farmácias (Sincofarma) deverá realizar nova reunião para estudar garantias de que o fundo não se aplique aos medicamentos. A preocupação do segmento é dada devido à tributação ser calculada por média, onde a Sefaz efetua o cálculo do imposto e envia a cobrança ao contribuinte, porém, o Estado ofertou para que os contribuintes voltem a apurar o imposto pela regra nacional, o que não foi aceito pelos mesmos. Atualmente, o Governo deixa de arrecadar cerca de R$ 130 milhões por ano para manter os atuais benefícios às micro e pequenas empresas.

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“Acredito que pelo menos 75% dos problemas com a Sefaz foram resolvidos nesta reunião. Mesmo assim, acordamos que em 60 dias, após a efetiva aplicação do Fundo de Pobreza, vamos trazer notas fiscais e mais dados para poder ter uma nova discussão sobre o assunto com o Governo, principalmente envolvendo os produtos supérfluos”, destacou o presidente do Sincofarma, Ricardo Cristaldo.

ATACADISTAS – Com relação aos atacadistas, outra reunião, também para esta semana, deverá ser utilizada para mapear a logística de negócio do setor. O objetivo é, de forma conjunta, aprimorar a fiscalização praticada pelo Fisco. Eles vão detalhar os produtos que cada contribuinte atua conforme o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae), para poder melhorar a cobrança do imposto nas operações em Substituição Tributária, apuração normal, e principalmente as questões do trânsito de mercadorias.

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