O grupo que faz transporte de pessoas da cidade de Pedra Preta para Rondonópolis pediu ajuda ao deputado estadual Luizinho Magalhães (PSD) durante a reunião do PSD realizada neste sábado (18/05), na Câmara Municipal. O auxilio reivindicado é que a categoria que transporta pessoas doentes, trabalhadores e estudantes seja legalizada junto a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER).
De acordo com o representante e presidente da bancada de transportes, Oldair José da Silva, o problema é que a multa que Ager irá aplicar para ônibus irregulares é de 30% do valor do veículo. Oldair explica que a categoria conta hoje com 27 veículos que possuem um ano e meio de uso. O representante comenta que antes a multa da Ager era aplicada da seguinte maneira: da primeira vez que o ônibus era apreendido à multa tinha o valor de R$ 1 mil, a segunda vez era R$ 1,4 mil e na terceira vez que o ônibus era apreendido a penalidade chegava à quantia de R$ 2,5 mil.
Oldair conta que a Ager considera o transporte de pessoas de Pedra Preta para Rondonópolis como serviço clandestino.
MULTA
De acordo com o agente fiscal da Ager, Eronildes Martins, se um veículo for apreendido hoje por transporte irregular à multa é no valor de 200 UPF (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), o que equivaleria ao valor de R$ 9,3 mil. Segundo o agente fiscal, já faz um tempo que o órgão não fiscaliza transportes irregulares, mas começou uma nova fiscalização por agora. “Se uma pessoa usa um ônibus escolar que levam além de alunos também outras pessoas e cobram delas pela viagem, isso é um exemplo de transporte irregular”.
Eronildes afirma que mesmo que a pessoa está cadastrada para fazer determinado tipo de transporte, mas faz outro, também está na ilegalidade. O agente fiscal reitera que, por enquanto, não está fácil para uma empresa que queira se legalizar conseguir essa garantia. “Hoje já vai ter algumas linhas que já estão em licitação”.
