Manifestantes no manifesto que ocorreu no início do ano. Foto Varlei Cordova/AGORA MT

A reforma no Código Penal Brasileiro no que se refere a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, tem preocupado em todo o Brasil o ‘Movimento Crueldade Nunca Mais’, que busca leis mais rígidas em defesa dos animais. Neste sábado (05/05), às 9h, ONG (Organização Não Governamental) Cantinho de Proteção Animal realiza novo manifesto na Praça Brasil.

Mirna de Castro Mendonça, presidente da ONG, defende que os animais não têm como se defender das maldades das pessoas e por essa razão é necessário buscar leis mais duras para que episódios como o caso da enfermeira que matou um cachorro da raça Yorkshire em Goiás, não torne a acontecer.

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A ação será realizada em várias partes do país, o ‘Movimento Crueldade Nunca Mais’, divulgou uma carta aberta para que a sociedade de mobilize em defesa dos animais.

CARTA ABERTA A FAVOR DA VIDA

A atual legislação é muito branda, no que tange à penalização para quem comete crimes contra animais, e a sociedade brasileira tem se revoltado, e se manifestado, diante das atrocidades cometidas contra os indefesos, demonstrando seu anseio por uma penalização maior para tais atos.

Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro, e há notícias de que a Lei dos Crimes Ambientais, 9605/98, cujo artigo 32 criminaliza os atos de crueldade contra animais, seria encampada no Novo Código Penal, e que as condutas já previstas como crime passariam a ser consideradas meras infrações administrativas, sendo punidas, unicamente, com o pagamento de multas.

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