A manutenção da casa de apoio em Barretos foi impedida pela Lei Eleitoral

O impedimento da execução da Lei destina recurso para a manutenção da casa de apoio para os pacientes de Rondonópolis que se tratam no Hospital do Câncer de Barretos foi à pauta da reunião, na manhã desta quinta-feira (03/05), entre os representantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Rotary Clube e pacientes que depende do tratamento.

O promotor Ari Madeira explicou que o programa foi aprovado este ano e em razão de ser um ano eleitoral não é permitido que sejam criados benefícios com este perfil. “Se o programa de manutenção tivesse sido executado desde o ano passado, não haveria problema algum, por ser tratar de ano eleitoral este tipo de programa é vetado pela Lei Eleitoral e caso o prefeito efetue o pagamento será processado”, expôs.

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O objetivo da reunião era buscar soluções para que programa fosse executado dentro da legalidade, onde foi proposto um Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

O promotor de justiça do Ministério do Trabalho, Fábio Passari, afirmou que será apresentado o projeto solicitando a liberação do recurso para a manutenção da casa de apoio aos pacientes por um período de 10 meses até que a prefeitura seja liberada para assumir as despesas com a casa, contudo o projeto dependente de um parecer positivo do juiz.

Renato Cassiano Ribeiro, presidente o Rotary da Vila Operária, argumentou que a casa já esta em atividade há quase dois meses e até o momento se manteve basicamente com doações e o recurso da prefeitura é de suma importância para continuar com a casa. “O Rotary serve apesar de suporte, como representante da prefeitura municipal em Barretos-SP, somos responsáveis por receber os valores e efetuar os pagamentos”, esclareceu.

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O ex-secretário de Agricultura, Valdir Correia, disse os tratamentos de quimioterapia e radioterapia são muito agressivos e o paciente precisam de um lugar para se recuperarem, isso quando não precisam de ficar lá por dias pagando hotel e alimentação e nem todas as pessoas têm condições de se manter na cidade. “Rondonópolis ainda não tem condições de oferecer tratamento para pacientes com câncer, por essa a razão é essencial manter a casa de apoio em Barretos, para dar condições de tratamento às pessoas”, concluiu.

No próximo ano o projeto será assumido pela prefeitura. Segundo Valdir, em 2011 o Hospital do Câncer de Barretos fez 1.556 atendimentos de paciente de Rondonópolis.

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