O defensor público geral do Estado de Mato Grosso, André Luiz Prieto, e o chefe de gabinete da Defensoria Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, foram afastados das funções que exercem pelo prazo de 120 dias por determinação judicial. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (18/05) pelo desembargador José Silvério Gomes em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual.

O recurso refere-se ao pedido liminar negado em primeira instância, em ação civil pública proposta no dia 25 de abril. O defensor público geral do Estado e o chefe de gabinete foram acionados pelo Ministério Público em virtude de fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo que não foram efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo para a Defensoria Pública. Segundo o MPE, a fraude executada consistiu tanto no superfaturamento nas horas de voos realizados, quanto na emissão de faturas para voos que jamais foram realizados.

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Consta na ação, que os requeridos atestaram o recebimento de faturas forjadas com o objetivo de superfaturar horas de voo. No decorrer da investigação, o MPE fez uma comparação entre as horas de voos demonstradas pela Defensoria Pública com outras empresas no ramo de táxi aéreo e constatou que a empresa Mundial Viagens faturou a maior em até oito vezes o número de horas necessário. Foi constatado ainda que a Defensoria Pública pagou por horas de voos que não foram efetivadas. Estima-se que os prejuízos causados aos cofres públicos girem em torno de R$ 220 mil.

Além de requerer o afastamento dos gestores envolvidos, o MPE também pleiteou a indisponibilidade de bens dos mesmos, mas o referido pedido foi negado pela Justiça. Também tramita no Tribunal de Justiça outro recurso de agravo de instrumento interposto pelo MPE em ação civil pública relacionada a fraudes na aquisição de combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria. Conforme apurado pelo MPE, a diferença entre o consumo de combustível no ano de 2010 e 2011 por parte da Defensoria Pública foi de mais de meio milhão de reais.

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