O ministro do Tribunal Superior Eleitora (TSE), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, negou a Ação Cautelar do ex-prefeito José Carlos do Pátio, que tentava retornar a prefeitura

No entendimento do ministro os advogados de Pátio anteciparam o pedido de recurso especial e pularam etapas no encaminhamento do recurso, que ainda está sendo avaliado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

De acordo com o ministro não compete ao TSE conceder liminar para dar efeito suspensivo ao recurso especial que foi impetrado junto a Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ocorre que o recurso especial foi interposto no TRE, no mesmo dia em que a defesa de Pátio entrou com embargos declaratórios, este último foi rejeitado pelo Pleno do Tribunal no último dia 08

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Na decisão o ministro justificou com a “inexistência de crivo pelo juízo de admissibilidade e declinou da competência para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”.

Para que o recurso especial pudesse ser julgado pelo TSE, o presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, precisa primeiro acatar o pedido para depois encaminhar para a instância superior. “Segundo a jurisprudência do TSE a competência desse tribunal superior para processar e julgar a ação cautelar pressupõe, no caso de processo ainda na origem, a interposição e admissibilidade do recurso”, diz o ministro em sua decisão.

Com a recusa da Ação Cautelar reduz a possibilidade de Pátio tentar a suspensão do efeito do acórdão que resultou na cassação do ex-prefeito. E o atual prefeito Ananias Filho (PR) permanece no gabinete da prefeitura de Rondonópolis.

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