Rondonópolis é uma das 74 prefeituras de Mato Grosso que está incluída no Sistema de Gerenciamento de Convênios (Sigcon) que significa que o município possui irregularidades com graves sinais de inadimplência como mostra um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento. Se o município continuar na lista do Sigcon terá vetadas as possibilidades de receber repasses de convênios.
Por 2012 ser ano eleitoral, a situação fica ainda mais crítica, em razão de o calendário eleitoral estipular o dia 7 de julho como prazo final para realização de convênios. Serão garantidas as remessas de recursos, após esse período, apenas para contratos já executados entre os governos federal e estadual, salvo exceções como situação de calamidade pública.
Rondonópolis está incluído no Sigcon por ter certidão negativa de débitos da Fazenda Pública estadual referente à ICMS/IPVA, com validade encerrada no dia 23 de fevereiro deste ano e certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com prazo expirado para regularização no dia 25 de março.
A cidade também corre o risco de terem repasses de convênios travados, em decorrência das irregularidades. Ciente da gravidade do assunto, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ampliou a equipe responsável por auxiliar prefeitos do Estado e consequentemente, secretários municipais. Superintendente da AMM, Maurício Munhoz, lembra que a atual gestão elevou de 12 para 46 o número de profissionais, com destaque para o campo jurídico, que visa subsidiar as máquinas públicas na confecção de projetos e resolução de pendências em tramitação.
Fonte do governo acentua entendimento de que de maneira geral, as administrações nos municípios ainda incorrem de falhas, ou por não dominarem questões como elaboração de projetos, ou por não buscarem corrigir lacunas como as listadas no cadastro junto a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Maurício Munhoz disse que a AMM tem feito divulgação sistemática do apoio oferecido pela entidade as prefeituras, para amparar as devidas ações que visam minimizar o impacto para os municípios, caso continuem listados no Sigcon. “Temos uma equipe a disposição. Acredito que muitos casos podem ser sanados a tempo”, analisou o superintendente. (SF)
