Ananias Martins se tornou inelegível para vereador nas eleições de outubro, quando assumiu a prefeitura de Rondonópolis em 15 de maio e, a partir de amanhã (06/06), o prefeito só poderá disputar o pleito para concorrer ao cargo que ocupa. A lei é clara, de acordo com o inciso 6º, Art. 14, capítulo IV – Dos Direitos Políticos, da Constituição Federal: “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.

O advogado Gilmar D’Moura explica que se Ananias renunciasse amanhã, ainda poderia entrar em alguma chapa como vice, para as eleições 2012, como isso não ocorrerá, visto que o prefeito disputará a eleição indireta, se o político quiser participar do pleito, terá que apostar na manutenção do cargo que ocupa hoje. “Os legisladores, vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores, não precisam renunciar para disputar outros cargos; já os executivos, presidente da república, governadores de estado e prefeito, só podem concorrer à reeleição, se forem disputar outro cargo, precisam exonerar-se com seis meses de antecedência. No caso do Ananias agora só mesmo a disputa pela prefeitura. Quando ele tomou posse como prefeito não havia mais prazo para renunciar e concorrer como vereador e, como ele não deixará o cargo amanhã, pelo contrário, concorrerá a eleição indireta do dia 13, para terminar o mandato, fica impedido de ser vice de qualquer outro candidato para o pleito do dia seis de outubro ”, explica o advogado Gilmar D’Moura.

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Mesmo diante do impasse político pelo qual passa, Ananias Martins tem cautela e diz que sua única preocupação agora é com a eleição indireta que se aproxima. “O meu nome está a disposição do partido (PR), mas a indicação ou não deverá ser decidida pelo fórum suprapartidário”, finaliza.

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