Reunidos na noite desta terça-feira (26), empresários da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) externaram a indignação com relação à cobrança do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

O novo tributo entrou em vigor em Mato Grosso no dia 1º de abril de 2012 e incide sobre todas as compras feitas fora do Estado, com alíquotas que variam de 0% a 12% em diversas atividades comerciais. Atividades como o comércio varejista de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, por exemplo, estão sendo cobrados com a alíquota de 6%; e o comércio varejista de artigos de relojoaria com a alíquota de 9%.

O deputado estadual Percival Muniz e Mariene Fagundes, que representou o deputado federal Wellington Fagundes, participaram da reunião e ouviram dos comerciantes a insatisfação pela cobrança e sugestões para reverter a questão. A empresária Raquel Mattei questionou de quem é o dever de combater a pobreza no País e ressaltou a insatisfação como empresária e cidadã. “Cobra-se o imposto, quem tem o dever não gera resultados efetivos e porque só eu, que sou comerciante, tenho que pagar?”, colocou.

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O diretor executivo de Comércio da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, mediou o encontro e falou sobre a reunião realizada com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no dia 19 de junho para tratar do assunto. Na ocasião, ficou acordado que a Sefaz iria retirar a cobrança do Fundo para a atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

O diretor e empresários presentes também levantaram a possível ilegalidade do Fundo diante dos objetivos do Simples Nacional. “Criaram o Simples Nacional para não haver mais nenhum outro imposto e agora vem essa cobrança, isso pode ser ilegal”, apontou Luiz de Carvalho.

O governo do Estado espera arrecadar com o Fundo cerca de R$ 80 milhões, explicou o deputado Percival Muniz para os comerciantes. Com o recurso, pretende-se executar projetos de erradicação da pobreza em Mato Grosso. O parlamentar sugeriu que a melhor via para reverter a situação é a do convencimento e se comprometeu a trazer o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e o secretário-adjunto de Receita Pública e especialista na área de tributos, Marcel Souza, para uma reunião em Rondonópolis.

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Outra sugestão de Muniz, já declarada por ele na imprensa, é a de aprovar na Assembléia Legislativa um decreto legislativo revogando o decreto governamental, já que o Executivo fez alterações no texto aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2011. Para derrubar o decreto do Governo, no entanto, é preciso a metade do número de deputados, algo difícil, pois o Governo tem a maioria na Assembléia. “A questão está mal resolvida e eu vou trazer o secretário aqui para vocês apresentarem todas as sugestões para ele”, externou o parlamentar.

Mais impostos

Outras taxas aprovadas pelo governo do Estado, como a Taxa de Combate à Incêndio (Tacin) e a Taxa de Segurança Pública (Taseg), também foram lembradas pelos comerciantes. Eles também pretendem discutir essas cobranças com os representantes da Sefaz que deverão vir à cidade.

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