A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do Brasil a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, grupo responsável por monitorar e acompanhar locais de detenção para apurar a ocorrência desse tipo de agressão. Em relatório divulgado hoje (14), o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU reiterou a necessidade de uma política eficaz de combate a esse crime em estebecimentos prisionais.

O país se comprometeu, em 2007, a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. No entanto, até hoje as ações não saíram do papel. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que cria esse mecanismo preventivo.

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De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, a expectativa do governo brasileiro é que o projeto seja votado até o fim deste ano. O texto foi apensado a três projetos de lei que já tramitam no Congresso. “Esses projetos estão para votação em plenário. Uma vez apensado, ele vai para votação em plenário. Há uma ação de governo para a provação desse PL o mais rápido possível.”

Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentar o problema, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, assim como de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.

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No entanto, a preocupação do SPT é com a escolha dos membros do grupo, que serão responsáveis pelas visitas aos locais de detenção. Segundo o relatório, o atual projeto de lei propõe um sistema em que a presidenta Dilma Rousseff escolhe os integrantes entre uma lista de candidatos preparada pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“O SPT recomenda que o Estado-Parte realize as mudanças necessárias, de forma a garantir um processo aberto, transparente e inclusivo – em particular com relação à sociedade civil – com vistas à seleção e indicação dos membros do MPN”, diz o documento.

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba têm legislação que estabelecem mecanismos locais para a prevenção da tortura. No entanto, somente o do Rio de Janeiro está em funcionamento. “O SPT demonstra satisfação com essas evoluções e é da opinião que a criação desses mecanismos estaduais deveria ser encorajada pelas autoridades federais e dos estados.”

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O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

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