Foto: assessoria

Após quatro anos de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06.06), projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio em escola pública. O senador Pedro Taques (PDT-MT) votou pela aprovação do texto aprovado, que inclui ainda critérios complementares de renda e étnico-racial.

“As políticas afirmativas combatem elementos fáticos. Quantos negros existem nesta sala, a não ser o senhor que nos serve café? Que país queremos? A Constituição, no artigo 3º, trata disso ao estabelecer os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Cumpro a Constituição e avalio que temos um papel importantíssimo no que diz respeito à redução das desigualdades sociais”, afirmou o senador Pedro Taques.

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De acordo com a proposição, metade da cota de 50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante o debate na CCJ, Pedro Taques enfatizou ainda quea medida irá combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado; e citou a indicação de mulheres e negros para o Supremo Tribunal Federal como fator de superação de desigualdades. Ele lembrou que ex-senadores por Mato Grosso, Serys Slhessarenko e Antero Paes de Barros, também militaram em prol desta causa.

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A matéria vai agora ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na prática, o projeto cria regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições de ensino superior aprovadas por seus conselhos.

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