Foto: verticalipi

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu em caráter liminar o Conflito de Competência impetrado pelo Treze, em que o clube questionava as decisões das justiças do Acre e de Rondônia que colocaram respectivamente Rio Branco e Araguaína na Série C do Brasileirão. Dono de uma liminar anterior que o coloca na competição nacional, o clube paraibano questionava a competência dos juizes acriano e tocantinense no caso, que ia de encontro ao que já fora decidido na Paraíba. Na prática, pelo menos em caráter provisório e baseado em decisão liminar, o Treze conquista a vaga na Série C e exclui o Rio Branco e o Araguaína, os outros dois clubes que pleiteavam a mesma vaga. A CBF reconhece a vaga como sendo do time acriano, mas por enquanto a justiça entende que essa é do Treze. Em seu parecer, o ministro-relator aponta a juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, como competente para “resolver as medidas urgentes” e torna sem validade as liminares conquistadas pelos outros dois clubes na Justiça do Acre e de Tocantins.

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Os méritos da questão, no entanto, ainda serão julgados posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que esta decisão tratou exclusivamente sobre qual dos três juízes tinha competência para decidir sobre o caso em primeira instância. O relator entendeu que a juíza paraibana era a competente por ter expedido a primeira das decisões. Apenas depois dela é que o acriano Anastácio Lima de Menezes Filho expediu liminar favorável ao Rio Branco e o tocantinense Sérgio Aparecido Paio expediu liminar favorável ao Araguaína. Pelo Twitter, o advogado trezeano Ari Filho comemorou o que ele chamou de “mais uma vitória do Treze”, ponderando que desta vez a conquista foi no STJ

CBF estuda ignorar liminares

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A cada dia uma nova informação, uma ameaça, mais expectativa… Suspensas desde o dia 23 de maio – 3 dias antes da abertura oficial -, as Séries C e D continuam aguardando uma posição jurídica ou administrativa. Superior Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça Desportiva e CBF são as ‘instâncias’ capazes de resolver a situação. Agora, surge para esta terça-feira uma nova possibilidade: a diretoria da CBF prepara um encontro com o seu departamento jurídico e já se fala até em “ignorar o embate jurídico” e remarcar o início destas duas competições nacionais.

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