O vereador Adonias Fernandes de Souza (PMDB) vai apresentar na sessão legislativa de quarta-feira (06), dois projetos de Lei, que conferem estabilidade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), depois de um longo processo reivindicatório por parte desses profissionais.

De conformidade com os dois projetos de Lei de Adonias Fernandes, passarão a ser nomeados como membros efetivos, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde que, na data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 51 de 14/02/2006, haviam sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública.

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Segundo o proponente, “o prefeito Ananias Martins de Souza, se mostrou sensibilizado com a situação indefinida por que vinham passando os profissionais dos dois cargos e concordou em sancionar os dois projetos de Lei que iremos apresentar na sessão ordinária de quarta-feira, que reconhece o vínculo emprecatício desses agentes. Estamos muito satisfeitos com o desfecho dessas duas situações, que se arrastava já há algum tempo e cuja situação instável trazia intranqüilidade aos ocupantes dos referidos cargos”.

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