A Secretaria de Saúde apresentou um balanço da quantidade de vítimas de violência sexual que são acompanhadas no município, nos cinco primeiros meses deste ano já foram registrados 99 casos.
A gerente do Departamento de Ações Programáticas, Mariúva Valentim Chaves, disse que dos 99 casos de violência sexual registrados, 60 vítimas são crianças e adolescentes e 39 mulheres, contudo a quantidade é maior, pois nem todas as procuram acompanhamento médico.
Mariúva relatou que ao passar pelo Pronto Atendimento e pelo Centro de Apoio Integral de Saúde da Mulher (CAISM) as vítimas recebem exames para diagnosticar a possível contaminação por doenças sexualmente transmissíveis e algum outro dano que possa ter sofrido, além de acompanhamento com psicólogo e assistente social. “Esse número é preocupante e com certeza é bem maior, pois infelizmente nem todas as pessoas procuram atendimento médico”.
As vítimas também são encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame e orientadas a registrar denuncia na delegacia de polícia.
Alteração na pena
Foi aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado o projeto de lei que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes.
A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão de seis a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.
Se não houver recurso para a votação em Plenário a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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