O SINTEP-MT, no mês de junho, estará completando 47 anos de existência, marcando sua História como um espaço de proposição de políticas públicas para a Sociedade e para a Educação Publica em nosso Estado. O aniversário desse ano será lembrado com um momento político importante: As Eleições Gerais da Direção para a Gestão 2012 –2015.  As eleições são importantes porque é o momento de revigorar as forças, renovar compromissos e pensar na superação de desafios e demandas existentes para a Sociedade e para o conjunto dos Trabalhadores da Educação.

A Luta dos Trabalhadores (as), a organização autônoma e democrática do SINTEP, acumularam uma série de avanços que hoje estão em debate no cenário nacional: a)A gestão democrática, com eleição direta para diretores e conselhos deliberativos; b)A hora atividade pra a preparação e avaliação pessoal e coletiva do processo ensino aprendizagem, bem como a formação continuada dos profissionais; c)O piso salarial para os profissionais da educação; c) O programa de profissionalização  dos funcionários de Escola, com oferta de cursos técnicos em nível médio que os transformem  em profissionais da Educação, etc.

Na compreensão de que as redes municipais são espaços importantes para as conquistas de direitos para a promoção da qualidade da aprendizagem, o SINTEP investiu na organização das Redes Municipais. O resultado dessa preocupação já é notado em boa parte dos municípios de MT, que por força da luta articulada dos trabalhadores, conseguiram Planos de Carreira Unificados, profissionalização dos Funcionários de Escola, luta esta impulsionada com a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério, com a criação do Profuncionário e pelo reconhecimento dos funcionários de Escola como Profissionais da Educação através da lei 12.014/2009.

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Em Mato Grosso, as lutas continuam sendo travadas na Sociedade e se traduzem em vitórias significativas.  Basta lembrarmos o cenário da primeira gestão do Governo Maggi. Era uma tentativa de retirada dos direitos previstos na Lei de Carreira dos Profissionais da Educação. A luta articulada dos trabalhadores extinguiu os mecanismos de diferenciação salarial implantado em 2004, garantiu a elevação de classe para os técnicos, garantiu aposentadoria especial para professores na função de direção, coordenação e assessoramento pedagógico, recuperou o poder de compra dos salários, etc. Superamos a grande investida contra a Carreira dos Profissionais da Educação, restabelecendo o vencimento em forma de subsídio ao incorporar o famigerado Incentivo a Docência que prejudicou por mais de dois anos, inúmeros trabalhadores da educação ao arrepio da LC 050/98.  Assim, conseguimos com que o Governo voltasse a reconhecer a formação profissional dos funcionários como condição única para serem considerados como profissionais, respeitando a profissionalização na ascensão na carreira pela escolaridade, modificando dispositivo da LC 206/2004 que divergia da LOPEB (Lei Orgânica dos Profissionais da Educação).

Na questão salarial, conquistamos a utilização de 60% de todos os recursos da educação para aplicação em salários dos trabalhadores da educação, consolidada posteriormente através da Lei Complementar N380/2009, o que tem possibilitado uma recuperação do poder de compra dos salários dos profissionais, atingindo capacidade superior ao momento da instituição da LOPEB em 1998.

Sem descuidar da pauta corporativa, por melhores condições de trabalho, por uma educação de qualidade para todos,  o SINTEP-MT se consolidou como sindicato cidadão. Vem empenhando-se na defesa de questões de interesse social como sustentabilidade, trabalho decente, proteção da infância, transporte e moradia, relações étnicas, prevenção ao HIV-AIDS e direitos das pessoas vivendo com HIV-AIDS, respeito às identidades de gênero e orientações sexuais, a não privatização dos serviços públicos etc. Assim a meta é continuar propiciando espaços de discussão e formação dos profissionais da Educação, nos mais diversos temas de relevância social, além das pautas específicas.

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Com esse acúmulo histórico, temos a dimensão da luta necessária quando nos referimos à educação pública.  É certo que ainda temos muitos desafios, porém não intransponíveis. Chegar a 100% das subsedes com planos de carreira unificados e piso salarial vinculado à carreira, funcionários profissionalizados, cursos de formação profissional em nível médio e superior ofertados a estes funcionários pela rede pública, são condições que não podemos abrir mão de conquistar. O direito da hora-atividade aos professores contratados, bandeira histórica deste sindicato, é reivindicação urgente para a qual não podemos mais esperar. Temos  que consolidar o Sistema Único de Educação Básica, para superarmos as desigualdades financeiras rumo à oferta de uma educação pública que possibilite o desenvolvimento social, com distribuição de renda, superação das desigualdades, com justiça social e não apenas o crescimento econômico do estado de Mato Grosso. Continuaremos a luta pela pauta histórica deste Sindicato que é uma demanda da sociedade de MT.

Queremos colocar a estrutura da subsede local a esse serviço. Por isso estamos estabelecendo como compromisso: 1) Determinação na defesa dos interesses dos direitos dos trabalhadores em educação; 2) Participação nos conselhos municipais, representando os trabalhadores da educação; 3) Defender e ampliar os direitos dos trabalhadores, continuando a encaminhar as decisões da categoria; 4) Realizar Conselhos de Representantes das Unidades escolares e Assembléias locais; 5) Investir na área de comunicação atendendo as necessidades das unidades escolares, visando uma maior interlocução com a Sociedade por meio de informativos, cartazes, folders, e- mais, blog, faceebook e site da subsede; 6) Fortalecer o Sindicato realizando campanhas de filiação, Seminários, Cursos de formação sindical, fóruns e debates; 7) Aquisição de sede própria para a Subsede de Rondonópolis; 8) Eleger representantes nas unidades escolares, fortalecendo a organização por local de trabalho, bandeira histórica do movimento sindical; 9) Fortalecer a aliança com os movimentos sociais; 10) Fortalecer o controle social dos trabalhadores por meio da participação nos conselhos; 11) Promover política de formação continuada para efetuar o debate educacional junto aos profissionais da educação e estudantes.

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Dessa maneira, as eleições do SINTEP, nesse momento é a garantia de discussão de um Projeto de Educação para a sociedade de Mato Grosso. Uma Educação socialmente referenciada. Isso aumenta a responsabilidade e a possibilidade de maiores desafios para a História da Entidade, e para a Luta dos Trabalhadores em Educação e para toda a sociedade de MT.

 

                                                      

                                                                                     João Eudes da nunciação

Professor da Rede Pública Estadual.

Diretor presidente da Subsede do Sintep de Rondonópolis.

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