Apesar de considerar positiva a iniciativa do projeto de lei do deputado Wagner Ramos(PR) de conceder descontos para condutores que não cometem qualquer infração de trânsito por, pelo menos, um ano, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de MT, Veneranda Acosta, diz que como não há fiscalização, motoristas infratores também serão beneficiados.

No  Projeto de Lei n° 239/2012  cria-se desconto de 5% no valor anual do IPVA aos proprietários condutores de veículos que não tenham cometido infração de trânsito no último exercício fiscal. A dedução passa para 10% quando forem dois exercícios e para 15% àqueles sem infrações nos três últimos períodos.

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“Acho a iniciativa interessante, mas como os principais municípios de MT carecem de fiscalização eletrônica e principalmente, o Estado não dispõe de fiscais de trânsito, esse benefício seria usufruído por todos os tipos de condutores, inclusive pelos que cometem infrações no trânsito diariamente, pois não teria como mensurar se a pessoa realmente foi um condutor exemplar”, explica Veneranda.

Esse desconto já é aplicado em outros estados como política de incentivos para reverter estatísticas de acidentes. Entre eles, Rio Grande do Sul, Goiás e Pará que já concedem descontos que variam de 5% a 50%, no IPVA, aos motoristas que não cometem qualquer infração de trânsito por, pelo menos, um ano. Outros, como Mato Grosso do Sul e São Paulo, dão os primeiros passos nesse sentido. “Estudos realizados em todo mundo demonstram que a valorização de um comportamento positivo é mais eficaz e traz resultados por mais tempo do que pesadas medidas punitivas”, observou o parlamentar.

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Mesmo assim, Veneranda alerta que os Estados mencionados que já desenvolveram essa política de premiação aos condutores, além de terem uma fiscalização de trânsito atuante, também dispõem da EPT – Escola Pública de Trânsito, o que dá resultados muito bons a longo prazo, pois trabalha na formação dos condutores enquanto eles ainda são crianças e adolescentes. “Infelizmente o nosso Estado ainda não tem essa política e essa consciência”, lamenta a presidente do Sinetran.

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