O Senado do Paraguai condenou nesta sexta-feira (22) o presidente do país, Fernando Lugo, no processo político “relâmpágo” aberto contra ele na véspera. O placar pela condenação e pelo impeachment do socialista foi de 39 senadores contra 4, com 2 abstenções.
A Constituição prevê que ele seja afastado imediatamente e que o vice-presidente, Federico Franco, cujo partido recém-rompeu com o governo, assuma o cargo e o cumpra até o fim do mandato.
A notícia foi recebida sob protesto por manifestantes que ocupavam a praça em frente ao Congresso. Houve confusão e tentativa de invadir o prédio, reprimida pela polícia.
Lugo, acusado de “mau desempenho de suas funções” pelo parlamento dominado pela oposição, decidiu não comparecer ao julgamento e apenas enviou sua equipe de cinco advogados para apresentar sua defesa.
Eles pediram, em vão, a retirada das condenações e argumentaram que não houve tempo suficiente para a defesa.
Chegou-se a anunciar que Lugo marcharia rumo ao Congresso junto com seus ministros, mas isso não se confirmou e ele acompanhou tudo do palácio presidencial, a 200 metros dali.
Ele ficou no palácio, onde recebeu a visita da comissão de chanceleres da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), que condenou a atitude do Congresso.
A presidente Dilma Rousseff, no Rio, tambem apelou, em vão, por uma solução negociada para a crise.
O ministro de Finanças de Lugo, Dionisio Borda, disse que não ir ao Congresso foi uma “decisão pessoal” de Lugo, que considera o processo contra si “inconstitucional”.
Ricardo Canese, secretario-geral da Frente Guasu, alianca de partidos que elegeu o presidente, disse que o grupo iria convocar manifestações pacíficas em todo o país e uma paralisação geral.
Recurso à Suprema Corte
Mais cedo, Lugo apresentou uma ação de inconstitucionalidade à Suprema Corte de Justiça do país contra o julgamento político iniciado na véspera pelo Congresso, anunciou o secretário-geral da presidência, Miguel López.
“O presidente reclama mais tempo para defesa”, afirmou o porta-voz à imprensa, poucas horas antes do início do julgamento, marcado para a tarde desta sexta-feira e que foi interpretado como um “golpe de estado branco” pela comunidade latino-americana.
Lugo protestava contra o que considera o “rito sumário” em seu julgamento. Ele afirmou que vai acatar a decisão do Congresso, mas que iria lutar contra sua possível deposição em “outras instâncias”.
A ação apresentada ao principal tribunal do país alega que o Parlamento “não respeitou o devido processo legal”, anunciou o advogado do presidente, Adolfo Ferreiro.
“O presidente Lugo pede à Corte a suspensão do julgamento político até que sejam concedidas as garantias constitucionais para a defesa”, completou Ferreiro.
O advogado demanda como “medida de urgência” a suspensão do julgamento político que acontecerá nesta sexta-feira, ante “a privação de tempo para preparar a defesa, desenvolvê-la e debatê-la”.
“O prazo para preparar uma defesa é de 18 dias”, destacou, baseado no que é estipulado pelo Código Civil.
O comunicado da defesa foi assinado por Ferreiro, pelo advogado Luis Samaniego, pelo assessor jurídico da presidência Emilio Camacho e pelo procurador Enrique García.
O clima era é tenso na capital do país, Assunção.
Militantes de movimentos sociais ocupam a praça do Congresso, no centro da cidade, na expectativa do resultado do julgamento.
Havia forte policiamento, mas não foram registrados incidentes violentos.
Paraguaios protestam nesta sexta-feira (22) na Praça das Armas, em frente ao Parlamento, em Assunção, contra o processo de
O processo foi iniciado por conta do conflito agrário que terminou com 17 mortos na semana passada no interior do país.
A oposição acusa Lugo de ter agido mal no caso e de estar governando de maneira “imprópria, negligente e irresponsável”.
O presidente também foi acusado por outros incidentes ocorridos durante o seu governo, como ter apoiado um motim de jovens socialistas em um complexo das Forças Armadas ou não ter atuado de forma decisiva no combate ao pequeno grupo armado Exército do Povo Paraguaio, responsável por assassinatos e sequestros durante a última década, a maior partes deles antes mesmo de Lugo tomar posse.
O caminho para abrir o processo ficou aberto depois que o Partido Liberal Radical Autêntico, do vice-presidente Federico Franco, retirou seu apoio à frágil coalizão do presidente socialista.
A Câmara aprovou a abertura do processo numa votação quase unânime, por 76 votos a 1, e o Senado -onde Lugo também não tem maioria- marcou o julgamento político muito rapidamente já para esta sexta.
“Estão me fazendo um golpe de Estado ‘expresso’, porque fizeram entre a noite e a madrugada. Nós dizemos que é inclusive anticonstitucional, porque não se respeita o devido processo”, disse Lugo, um ex-bispo católico de 61 anos, em entrevista à emissora de TV Telesur na noite de quinta-feira.
O vice-presidente deve completar o mandato de Lugo, que termina em 2013.
O último processo de impeachment no Paraguai aconteceu em 1999, quando o então presidente Raúl Cubas foi acusado de envolvimento no assassinato do vice-presidente Luis Argaña e na posterior morte de sete manifestantes. Cubas renunciou e se exilou no Brasil antes da conclusão do julgamento.
