Conforme informações veiculadas na imprensa que abordam o recuo do Prefeito Ananias Filho em não transferir por outorga de concessão – pelo menos por enquanto -; a administração do aeroporto “Marinho Franco” para a iniciativa privada. A priori; penso se tratar de medida adotada pelo gestor tendo aparentemente como referencial apenas os informes recebidos no núcleo do turbilhão de meias-verdades a que se acha exposto. Como a História é uma ciência cíclica; no caso do nosso aeroporto, talvez somente se lhe seja dado a conhecer parte da realidade: possivelmente; a qual (ou a quem) interessa exatamente a manutenção do lamentável statu quo daquela dependência pública – evidências expostas neste -, e que perdura desde sua inauguração em 13 de setembro de 2000.

Registre-se que o “estado da arte” visível hoje na arquitetônica do “Marinho Franco”; resulta de hercúleo trabalho e assaz perseverança do arquiteto prefeito (não é trocadilho); o qual liderou uma gestão técnica entre 2005/08 e como hábil administrador conseguiu otimizar com eficácia os recursos conseguidos por emenda parlamentar do deputado federal Wellington Fagundes. No último semestre daquele mandato – ao se iniciar a obra de ampliação -, com o acertamento que recomenda o bom expediente administrativo; a municipalidade ajustou o serviço terceirizado de experiente consultoria aeronáutica, cuja expertise foi decisiva para que a Autoridade de Aviação Civil brasileira, a ANAC; interrompesse ao processo já em andamento para a imediata suspensão dos voos comerciais para Rondonópolis, conforme comunicação feita por ela à Prefeitura.

Leia também:  Terminei o tratamento do câncer de mama, e agora?

A implementação de obrigatória diretriz gerencial que privilegie o cerne do aspecto técnico da segurança operacional de voo; como já descrito neste espaço em fevereiro passado, acabou por dar início ao desfazimento do inexplicável processo de patrimonialização – ou seja; a utilização de um bem público, como se privado fosse -; que sempre vigorou naquele próprio público, nada obstante existir um instrumento legal designado como “Termo de Convênio Nº 260/02” celebrado em 13 de dezembro de 2002 entre o Governo do Estado e o Município de Rondonópolis, para que este administrasse o Aeródromo. Como vigeu por cinco anos (até dez/07) sem que houvesse qualquer cobrança pecuniária – em total inobservância à Lei -; de quem sempre se beneficiou diretamente pela utilização gratuita do Aeroporto; foi substituído pelo “Termo de Cooperação Técnica Nº 090/08”, calcado no mesmo molde em 09 de setembro de 2008.

Quatro meses após ocorreu a posse do Prefeito recém cassado e; ledo engano do contribuinte que porventura vaticinara de que; não só se mantivesse incontinente o ritmo organizacional que a gestão anterior havia imprimido; e se passasse a cobrar tributos dos que exploram seus empreendimentos comerciais no Aeroporto. A elisão fiscal ali praticada ocorre em prejuízo do erário municipal e favorece a um leque de negócios variados; que vão desde encomendas de carga aéreas (normalmente de alto valor agregado e/ou urgentes), hangaragem de aeronaves, oficina de manutenção aeronáutica, guichês das operadoras aéreas, lanchonete; passando pela cultivação de quase duzentos hectares de soja dentro do “Sítio Aeroportuário” – pasmem! -; sem contrato e nem pagamento de qualquer valor monetário pelo agricultor ao Aeroporto.

Leia também:  Temer deve sais ou ficar?

De modo incompreensível, ainda em 2009; este conjunto de irregularidades foi oficiado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso; que queda-se inerte até a atualidade. Entretanto, descortina-se uma oportunidade inédita de que o agora Prefeito Ananias Filho – eleito pela Câmara -; e seu Secretário de Transportes Prof. MSc. Sérgio Negri, analisem a questão com a maior equidade possível: ambos são sabedores de que a administração de um Aeroporto é uma tarefa eminentemente técnica, e é imperativo que fique ao largo da inconveniente ingerência político-partidária.

Administração aeroportuária não é coisa para leigos; tampouco para quem maximiza o “Método Tentativa e Erro”. Como se utiliza desta prática seguidamente; é importante que o Contribuinte rondonopolitano saiba que às suas expensas; considerável quantia em dinheiro do município já foi malversada ao longo das gestões, em função do envio de agente público para participar de cursos de capacitação com custeamento da Prefeitura, sem o necessário ressarcimento laboral – especialmente dos que ocupam cargo comissionado (por indicação política) e depois saem – aliás; como acaba de acontecer -; em flagrante detrimento da capacitação do Servidor concursado.

Leia também:  É preciso ter coragem para ser você

Ao assegurar que “futuramente estará aberto à discussão do assunto”, quando se refere à administração do aeroporto “Marinho Franco” pela iniciativa privada; o prefeito Ananias Filho inteligentemente não colocou sua decisão de modo estanque, pronta e acabada: abre a oportunidade para que lho transmita – em nome do Superintendente do Aeroporto Regional Silvio Name Jr., de Maringá – PR; Dr. Marcos Valêncio, convite para ser recebido em Visita Técnica; ao local administrado pela empresa de economia mista TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A, de modo totalmente profissionalizado e que se transformou numa das principais referências em excelência ao usuário no Brasil.

O alcaide se encontra diante de um dilema onde a premissa das responsabilidade e oportunidade histórica de inscrever em definitivo seu nome no panteão da universalidade estrita aos aeroportos; por incluir Rondonópolis na geopolítica global de open skies (céus abertos), é na atual conjuntura; a mais racional e exequível. O futuro é agora Sr. Prefeito! A sociedade civil organizada de Rondonópolis e Região aguarda em expectativa a sábia resposta de vosselência.

 

Roberto Cavalcante de Mendonça é entusiasta da Aviação e estudioso do assunto

[email protected]

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.