Tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 3107/12, que defende o cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso de trabalho escravo ou que adquirirem produtos decorrentes da exploração desse tipo de mão de obra.

De acordo com o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), autor do projeto, a legislação atual já estabelece sanções civis, penais, além de multa para quem explorar trabalho escravo, mas, segundo ele, os receptadores dos produtos elaborados com esse tipo de mão de obra não são penalizados.

O objetivo da proposta é combater as brechas na legislação, pois enquanto houver compradores de insumos oriundos do trabalho escravo, este mal permanecerá, em maior ou em menor grau.

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O gerente do Ministério do Trabalho e Emprego de Rondonópolis, Dalmi Vaz, espera que não tenha que aplicar a lei, pois gostaria que o trabalho escravo fosse erradicado, mas se a lei seja aprovada irá aplica-la caso seja necessário.

Dalmi ressalta que na região sul do Estado ficou cerca de uma década sem registro de trabalhadores em condições degradante, mas no ano passado foram atendidos dois casos na região e por essa razão os trabalhos de combate a exploração de mão de obra escrava foi intensificada, para que as pessoas sejam conscientizadas.

Casos de trabalho escravo registrado na região:

Ministério do Trabalho resgata 13 pessoas em condições de trabalho escravo

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Funcionários da fazenda Michelin denunciam trabalho escravo

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