Agora MT Brasil Lei altera código penal para proteger juízes e Ministério Público
BRASIL

Lei altera código penal para proteger juízes e Ministério Público

Juiz em risco convocará grupo para decidir sobre organização criminosa, tribunais podem ter câmeras, detectores de metal e vigias armados.

Fonte: DA REDAÇÃO COM G1
VIA

Imagem: STF Lei altera código penal para proteger juízes e Ministério Público
Foto: Informação Pública

Uma lei publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) prevê medidas de proteção para juízes e promotores em caso de ameaças ou riscos devido ao trabalho de investigação.

A lei 12.694 altera trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Código Brasileiro de Trânsito e prevê, dentre outros pontos, o uso de placas diferenciadas em veículos usados para os membros do Judiciário e do Ministério Público durante período determinado, para que impeça a sua identificação, e também permite que fóruns usem seguranças armados para a vigilância interna.

Segundo o texto, na apuração de crimes praticados por organizações criminosas, ao invés de tomar as decisões sozinho, o juiz do caso poderá convocar um colegiado, que será formado por ele e mais dois juízes, que serão sorteados. O colegiado decidirá sobre decretação de prisões ou outras medidas, concessão de liberdade, sentenças, progressão de regime do cumprimento da pena, transferência de preso para penitenciária de segurança máxima e inclusão de detento em regime diferenciado.

O colegiado só será instaurado após o juiz do caso indicar motivos e circunstâncias que acarretem risco à sua vida. As reuniões dos três magistrados podem ser fechadas ou por via eletrônica.

A lei considera como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente organizada e com divisão de tarefas, que busca obter vantagem através da prática de crimes que tenham pena máxima igual ou maior a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.

O texto autoriza tribunais a reforçarem a segurança dos prédios mediante controle de acesso, instalação de câmeras de segurança e detectores de metais e o uso de seguranças armados em seu interior. A decisão sobre quais seguranças terá porte de arma ficará a critério do chefe do Ministério Público ou o presidente do tribunal, respeitando o limite de 50% do número de servidores que exercem a função de segurança.

Juízes e promotores também poderão solicitar proteção pessoal em casos diante de situação de risco, que poderá ser feita pelos próprios seguranças do MP ou do Judiciário, policiais ou outros entes de segurança institucional.

A lei, assinada pela presidente, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entra em vigor em 90 dias após a publicação.

Relacionadas

Audiência Pública será realizada na próxima segunda (1º) para conscientizar pessoas idosas sobre fraudes

A Câmara Municipal de Rondonópolis irá realizar na próxima segunda-feira (1º), às 19h, uma Audiência Pública para discutir sobre denúncias de fraudes nos empréstimos...

Brasil registra mais de 2 milhões de casos de dengue

O Ministério da Saúde contabiliza mais de 2 milhões de casos de dengue no Brasil em 2024. Do total de 2.010.896 casos prováveis, 682...

IBGE diz que 4 em cada 10 jovens abandonam estudos para trabalhar

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre Educação mostram que, em 2023, 41,7% dos jovens brasileiros entre 14 e 29 anos...

Correios atenderão a serviços da Caixa, como seguro-desemprego e FGTS

Serviços tradicionalmente oferecidos pela Caixa Econômica Federal, o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) e o...

Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural

Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta...

Polícia Federal prende três suspeitos de encomendar morte de Marielle Franco

A Polícia Federal realiza neste domingo (24) a Operação Murder Inc que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes,...

Lula critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (28) que ficou surpreso com o impedimento do registro da candidatura de Corina Yoris...

Remédios devem ficar 4,5% mais caros a partir de abril

O preço dos remédios deve ficar 4,5% mais caros a partir de abril. O reajuste anual dos medicamentos deve repor a inflação, segundo estimativa...

Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir meta

Beneficiado pela arrecadação recorde do início de ano, o Orçamento de 2024 terá um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios),...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas