O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 4ª Zona Eleitoral de Poconé (MT), determinou que os candidatos das eleições deste ano na cidade devem apresentar os nomes dos doadores da campanha ainda na prestação parcial de contas. As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral no início de agosto e setembro.
O magistrado tinha como objetivo tornar pública a lista para que os eleitores saibam quem está financiando determinado candidato antes das eleições, marcadas para o dia 7 de outubro.
” Nos assuntos de Estado, o sigilo nunca pode ser estabelecido em favor do interesse pessoal de alguém, só se justificando excepcionalmente, em casos em que o interesse público assim o exija”.
A Justiça Eleitoral exige que as informações completas sobre as contas eleitorais sejam publicadas apenas na prestação final de contas, o que ocorre após as eleições. Esta determinação é uma novidade nos pleitos municipais deste ano.
O juiz Marlon Reis, do Maranhão, um dos fundadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), foi o primeiro no País a publicar um provimento como este, antes das eleições.
