Receber a correspondência da Justiça Eleitoral, e ser notificado de que irá trabalhar como mesário, é motivo de terror para muitas pessoas. Na tentativa de mudar essa imagem, e tornar o cidadão mais participativo para o fortalecimento da democracia, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), apresentou Projeto de Lei que propõe que mesário seja isento das taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito de estado de Mato Grosso.

Para que uma eleição aconteça, é necessária a colaboração da sociedade para desempenhar inúmeras atividades que, por lei, não podem ser executadas por servidores da Justiça Eleitoral. Considera-se como eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, Plebiscitos e Referendos como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou scrutinador de Junta Eleitoral, Supervisor de Local de Votação e os designados para auxiliar os seus trabalhos.

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A comprovação do serviço prestado será efetuada através da apresentação de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição. Após a comprovação de participação em duas eleições, ou uma eleição seguida de um referendo ou um plebiscito, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que fez jus ao benefício e por um período de validade de 04 (quatro) anos.

“Valorizar esse cidadão ímpar é incentivar a consolidação definitiva da democracia. Dessa forma, esperamos que essa proposta legislativa venha recompensar de forma justa o trabalho dessas pessoas que participam dos pleitos eleitorais em Mato Grosso”, explica o deputado.

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