A população de baixa renda que não tem condições de arcar com os custos do tratamento veterinário particular dos animais domésticos poderá ter acesso ao serviço gratuitamente. É o que prevê o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Ondanir Bortolini –o Nininho (PR/MT), que tramita na Assembleia Legislativa. A partir dessa medida será possível diminuir o sofrimento dos animais, o índice de abandono de cães e gatos nos bairros e o número de eutanásia.
A proposta institui o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito a ser disponibilizado em todo Estado às famílias com renda de até três salários mínimos. Isso contribui ainda para a redução da contaminação do homem por zoonoses.
“Quando o animal está doente, muitas pessoas acabam o abandonando e, assim, os bichos ficam mais suscetíveis a contrair raiva, leishmaniose e outras doenças que podem ser transmitidas do animal para o homem de forma direta ou através de um vetor”, explica Nininho.
Um dos fatores mais relevantes do PL é ainda a redução do número de eutanásia de animais, motivo este que mobiliza cada vez mais a sociedade organizada por meio da criação de Organizações Não Governamentais (ONGs) em defesa dos bichinhos de estimação.
Conforme trecho da proposta, o atendimento não se restringirá somente às consultas, ficando os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres responsáveis pelos atendimentos de cirurgia, incluindo as ortopédicas.
Visando o cumprimento da medida, o Projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras ONGs, universidades e demais estabelecimentos com potencial de parceria.
