Os projetos de Lei 10 e 11/2012 foram aprovados, nesta quarta-feira (04) durante a 161ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, as propostas vêm ao encontro das reivindicações dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate as Endemias.

A presidente do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Marina Lara e o supervisor de equipe de endemias, Rosmar Ferreira Aguiar, são unânimes em dizer que estão felizes com a aprovação do projeto, pois há muitos anos esperavam pela efetivação dos trabalhadores.

Rosnar afirma que os agentes trabalhavam diariamente com a insegurança de que estariam empregados com a próxima mudança do prefeito ou algum secretário, o que refletia negativamente no resultado do trabalho dos servidores.

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Marina acrescentou que com a aprovação da lei os agentes terão as mesmas garantias trabalhistas de um servidor concursado e poderão fazer planos em longo prazo. Outra conquista pontuada pela sindicalista é a possibilidade de transferência de área, pois alguns trabalhadores tinham que escolher entre a possibilidade de adquirir uma casa em outro bairro e continuar no emprego.

O autor dos projetos, vereador Adonias Fernandes, argumentou que havia um decreto, do ex-prefeito José Carlos do Pátio, que regulamentava a questão da efetivação, mas o Tribunal de Contas questionou a forma de regulamentação da categoria e por essa razão foram apresentados os projetos de lei convalidando os decretos lei.

O parlamentar ressaltou que desde 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oferecido aos municípios a possibilidade de regulamentar a efetivação dos agentes e com a aprovação os vereadores apenas fizeram valer um direito dos trabalhadores.

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