A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) reiterou para a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR) que as notificações enviadas aos empresários de Mato Grosso continuam suspensas para análise. As multas foram baseadas no artigo 17, inciso XIV da Lei 7.098/1998 e se referem a não apresentação das notas fiscais de produtos adquiridos em Mato Grosso no posto fiscal da saída do Estado por quem adquiriu a mercadoria.
O vencimento das multas com desconto foi nesta quarta-feira (11) e muitos comerciantes entraram em contato com a entidade para saber como proceder. Em visita à Agência Fazendária de Rondonópolis, o gerente do órgão, Adilson Mikuska, explicou ao diretor executivo de Comércio da ACIR, Luiz Fernando Homem de Carvalho, que o empresário ou seu contador devem verificar a situação das notificações na Conta Corrente Fiscal da empresa. Caso as notificações apareçam como ‘suspensas para saneamento’, não há com o que se preocupar neste momento.
No entanto, caso a Sefaz resolva cobrar as multas, mesmo os empresários de todo o Estado não concordando com tal prática, um novo prazo será estabelecido para os vencimentos. “A expectativa é de que a Sefaz suspenda definitivamente as multas, pois entendemos como absurdas essas cobranças, já que não temos o controle se o cliente vai parar na barreira do Estado ou não”, salientou Luiz Homem de Carvalho.
De acordo com o gerente da Agência de Rondonópolis, é possível que as notificações tenham sido geradas a partir da informação da condição de venda especificada na nota fiscal. Caso tenha sido preenchido no documento que a responsabilidade de entrega é do vendedor e durante o transporte a nota fiscal não seja carimbada no posto fiscal, a multa é gerada para quem vendeu a mercadoria. Para evitar problemas futuros, recomenda-se que o campo de qualificação do frete seja preenchido automaticamente como FOB (frete por conta do destinatário). Sendo assim, encerra-se a responsabilidade da empresa que vendeu para fora do Estado.
Assim que a Sefaz se posicionar diante do fim ou continuidade do procedimento, a ACIR informará seus associados, que podem também entrar em contato com a entidade.
