Foto: Rádio Estribo

Há menos de um mês da liberação da campanha eleitoral, a ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já recebeu 120 denúncias de supostas irregularidades cometidas pelos candidatos que irão disputar as eleições municipais neste ano, o correspondente a uma média de cinco denúncias por dia. O analista judiciário e auxiliar da ouvidoria, Edivaldo Rocha, afirmou que a maioria refere-se à suposta compra de votos e abuso de poder econômico e político, no caso de gestores que usam a máquina para obter vantagem ou ajudar algum candidato que esteja apoiando.

Ele explicou que a maior parte das denúncias foram feitas por meio do disque-denúncia da ouvidoria. “As denúncias também podem ser feitas pessoalmente, mas a maioria opta por fazer pelo telefone”, disse Edvaldo, ao frisar ainda que as denúncias também podem ser anônimas.

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As denúncias são encaminhadas aos cartórios eleitorais das cidades onde supostamente estaria ocorrendo a irregularidade. “Se o juiz entender que a denúncia é robusta se inicia o processo”, afirmou Edivaldo. Segundo ele, a maioria dessas denúncias envolvem compra de votos, doações feitas pelos candidatos aos eleitores que podem configurar compra de voto. No entanto, a maioria diz respeito ao uso da máquina administrativa e a influência de ocupantes com cargos eletivos no processo eleitoral. “A gente percebe muito o abuso do gestor público”, pontuou.

A Justiça Eleitoral não tem prazo fixo para averiguar as denúncias, conforme o analista do TRE. No entanto, ele afirma que devem ser analisadas o mais rápido possível para não perder o objeto. “Se for algo sério o candidato pode ter o registro cassado e depois da eleição, caso tenha sido eleito, pode ter o diploma cassado”, enfatizou Edivaldo.

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Além das ilegalidades expressamente proibidas na legislação eleitoral, como a compra de votos, por exemplo, há outras regras que precisam ser cumpridas, apesar da propaganda eleitoral estar liberada. Entre as proibições estão o uso de de carros de som após as 22h e a instalação de equipamentos de som a uma distância de no máximo 200 metros dos órgãos públicos, quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e dos teatros, durante o período de funcionamento.

A partir de 21 de agosto, conforme prevê o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começa a veiculação das propagandas eleitorais no rádio e televisão.

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